Execução Fiscal 0302729-77.2014.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 0302729-77.2014.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Executado: Viana Braga Industria E Comercio Ltda Exequente: Estado Da Bahia Executado: David Viana Braga Executado: Aristides Viana Braga Executado: Elizeu Viana Braga Executado: Elzi Viana Braga De Brito Executado: Evani Viana Braga Executado: Ezequias Viana Braga Executado: Florisvaldo Viana Braga Executado: Francisco Viana Braga Executado: Gumercindo Viana Braga Executado: Jaime Viana Braga Executado: Jesuino Viana Braga Executado: Josefino Viana Braga Executado: Netercio Viana Braga Executado: Valdivio Viana Braga Citação: COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. África, 127 – Dinah Borges - CEP 45.830-124 E-mail: [email protected] / Tel: 73 3166-2619 Processo nº: 0302729-77.2014.8.05.0079 (Pje) Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL/Dívida Ativa EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA/CNPJ: 13.937.032/0001-60 Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADA: VIANA BRAGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – CNPJ: 13.646.393/0004-08, ARISTIDES VIANA BRAGA, CPF: 094.350.425-20, ELIZEU VIANA BRAGA, CPF: 470.252.045-87; ELZI VIANA BRAGA, CPF: 552.626.435-15; FLORISVALDO VIANA BRAGA, CPF: 139.165.995-34, FRANCISCO VIANA BRAGA, CPF: 048.621.205-04; GUMERCINDO VIANA BRAGA, CPF: 019.687.772-53, JAIME VIANA BRAGA, CPF: 221.146.885-34, JESUINO VIANA BRAGA, CPF: 186.127.925-68, NETERCIO VIANA BRAGA, CPF: 139.166.375-68 VALDIVIO VIANA BRAGA, CPF: 058.525.365-04. CITAÇÃO POR EDITAL O Exmo. Sr. Dr. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, no Estado da Bahia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Executada VIANA BRAGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e os corresponsáveis: ARISTIDES VIANA BRAGA, CPF: 094.350.425-20, ELIZEU VIANA BRAGA, CPF: 470.252.045-87; ELZI VIANA BRAGA, CPF: 552.626.435-15; FLORISVALDO VIANA BRAGA, CPF: 139.165.995-34, FRANCISCO VIANA BRAGA, CPF: 048.621.205-04; GUMERCINDO VIANA BRAGA, CPF: 019.687.772-53, JAIME VIANA BRAGA, CPF: 221.146.885-34, JESUINO VIANA BRAGA, CPF: 186.127.925-68, NETERCIO VIANA BRAGA, CPF: 139.166.375-68 VALDIVIO VIANA BRAGA, CPF: 058.525.365-04, que neste Juízo e Cartório da Primeira Fazenda Pública de Eunápolis, sito na Av. África, 127 – Centro, Eunápolis/BA, correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8000789-77.2015.8.05.0079, promovido pelo ESTADO DA BAHIA, contra a executada acima, para cobrança de débito referente à Execução Fiscal, tendo restado infrutíferas as tentativas de citações/intimações pelo correio. Em virtude disso, cito-os por Edital, para que pague(m) o crédito tributário executado em 05 (cinco) dias, no valor de R$ 106.582,86 […] SUJEITA À ATUALIZAÇÃO. Transcrição do despacho: “Destarte, havendo fortes indícios de que a empresa executada tenha sido indevidamente desfeita, inexistindo, inclusive, qualquer indicação de novo endereço de funcionamento por parte de seu responsável, afigura-se cabível o redirecionamento aqui pleiteado. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 0302729-77.2014.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Ante o exposto, DEFIRO o requerimento, devendo ser expedido mandado de citação a ser encaminhado aos co-responsáveis constantes na CDA do ID 19585084, para que, em 05 (cinco) dias, paguem o débito ou nomeiem bens à penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito atualizado. Intime-se o exequente desta decisão. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito.” E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Jacira Silva de Oliveira Rosa, Técnica Judiciária, o digitei, conferi. Eunápolis/BA, 10 de outubro de 2024.

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(90)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(202)

legal

Todos os documentos(19)