Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Embargado: Bruno Alves Dos Santos Advogado: Gilson Freire Dos Santos (OAB:BA7671) Terceiro
Interessado: Banco Mercantil Do Brasil S/a Terceiro
Interessado: Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia
Embargante: Helenilson Jorge De Almeida Chaves Registrado(a) Civilmente Como Helenilson Jorge De Almeida Chaves Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Advogado: Jamille De Seixas Souza (OAB:BA30755)
Embargado: Heron Alves Dos Santos
Embargado: Andre Alves Dos Santos
Embargado: Clecio Alves Dos Santos
Embargado: Ibys Alves Dos Santos
Embargado: Lupicinio Alves Dos Santos
Embargado: Dione Alves Dos Santos
Embargado: Floro Alves Dos Santos Junior
Embargado: Carlos Antonio Alves Dos Santos
Embargado: Antonio Oliveira Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Nota Promissória, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] 0304128-68.2016.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
Requerente: HELENILSON JORGE DE ALMEIDA CHAVES registrado(a) civilmente como HELENILSON JORGE DE ALMEIDA CHAVES Advogado(s) do reclamante: KIZI SILVA PINTO MACEDO, JAMILLE DE SEIXAS SOUZA
Requerido: BRUNO ALVES DOS SANTOS e outros (9) Advogado(s) do reclamado: GILSON FREIRE DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILSON FREIRE DOS SANTOS D E C I S Ã O O art. 248, §4º do CPC afirma que nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. No caso dos autos, não houve entrega da citação ao porteiro, assim, CONSIDERO não realizada a citação do réu Carlos Antonio.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0304128-68.2016.8.05.0113 Embargos À Execução Jurisdição: Itabuna DEFIRO os pedidos “a”, “b” e “c”. Cumpra-se. Itabuna (Ba), 1 de novembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito