Execução Fiscal 0772039-77.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.430,55

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

UBIRATAN MIRANDA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:29

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:40

Baixa Definitiva

19/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:36

Expedição de despacho.

18/03/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/02/2026, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 04:51

Decorrido prazo de UBIRATAN MIRANDA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:35

Decorrido prazo de UBIRATAN MIRANDA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:25

Decorrido prazo de UBIRATAN MIRANDA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:23

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:29

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:40

Baixa Definitiva

19/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 17:35

Despacho

•18/03/2026, 17:35

19/03/2026, 10:36

Expedição de despacho.

18/03/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/02/2026, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 04:51

Decorrido prazo de UBIRATAN MIRANDA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:35

Decorrido prazo de UBIRATAN MIRANDA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:25

Decorrido prazo de UBIRATAN MIRANDA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:23

Decorrido prazo de UBIRATAN MIRANDA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:48

Decorrido prazo de UBIRATAN MIRANDA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de UBIRATAN MIRANDA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de UBIRATAN MIRANDA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de UBIRATAN MIRANDA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 15:46

Publicado Decisão em 08/05/2025.

11/02/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de UBIRATAN MIRANDA DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:46

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 13:09

Expedição de E-Carta.

19/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 15:24

Processo Desarquivado

19/12/2025, 11:14

Publicado Sentença em 11/12/2025.

11/12/2025, 20:58

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 20:57

Comunicação eletrônica

09/12/2025, 16:32

Comunicação eletrônica

09/12/2025, 16:32

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

09/12/2025, 16:32

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

09/12/2025, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 21:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/12/2025, 21:16

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 21:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:23

Arquivado Provisoriamente

09/05/2025, 15:54

Comunicação eletrônica

06/05/2025, 14:27

Comunicação eletrônica

06/05/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2025, 14:27

Conclusos para decisão

27/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/04/2025, 10:00

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:26

Processo Desarquivado

13/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 22:04

Arquivado Provisoriamente

12/11/2024, 13:42

Decorrido prazo de UBIRATAN MIRANDA DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:26

Publicado Decisão em 16/10/2024.

08/11/2024, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

08/11/2024, 22:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ubiratan Miranda Da Silva Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0772039-77.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: UBIRATAN MIRANDA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0772039-77.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 10:53

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 14:53

Expedição de decisão.

09/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão

12/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/08/2024, 14:29

Conclusos para decisão

10/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 02:38

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

15/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2021, 00:00

Expedição de Ofício

27/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/09/2021, 00:00

Publicação

24/09/2021, 00:00

Execução Frustrada

23/09/2021, 00:00

Petição

22/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2021, 00:00

Documento

15/09/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

14/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/09/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

10/09/2021, 00:00

Petição

22/02/2019, 00:00

Expedição de Ofício

11/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

11/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/03/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/03/2017, 00:00

Mero expediente

08/03/2017, 00:00

Expedição de Carta

05/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/04/2016, 00:00

Mero expediente

04/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:24

Sentença

•09/12/2025, 16:32

Sentença

•09/12/2025, 16:32

Sentença

•09/12/2025, 16:32

Decisão

•06/05/2025, 14:27

Decisão

•06/05/2025, 14:27

Decisão

•06/05/2025, 14:27

Decisão

•14/10/2024, 10:53

Decisão

•14/10/2024, 10:53

Decisão

•14/10/2024, 10:53

Decisão

•09/10/2024, 14:53

Decisão

•09/10/2024, 14:53

Decisão

•23/09/2021, 06:01

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/03/2026, 17:35

Despacho

•18/03/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:24

Sentença

•09/12/2025, 16:32

Sentença

•09/12/2025, 16:32

Sentença

•09/12/2025, 16:32

Decisão

•06/05/2025, 14:27

Decisão

•06/05/2025, 14:27

Decisão

•06/05/2025, 14:27

Decisão

•14/10/2024, 10:53

Decisão

•14/10/2024, 10:53

Decisão

•14/10/2024, 10:53

Decisão

•09/10/2024, 14:53

Decisão

•09/10/2024, 14:53

Decisão

•23/09/2021, 06:01

Decisão

•14/09/2021, 11:11

Decisão

•10/09/2021, 09:35

Despacho

•08/03/2017, 18:03

Despacho

•04/04/2016, 09:53