Execução Fiscal 0816420-78.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.014,42

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DAMIAO RODRIGUES DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:41

Publicado Sentença em 16/10/2024.

06/04/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de DAMIAO RODRIGUES DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

18/02/2026, 09:54

Publicado Sentença em 03/04/2025.

18/02/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

18/02/2026, 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/05/2025 23:59.

30/05/2025, 05:07

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:35

Baixa Definitiva

10/04/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:48

Comunicação eletrônica

01/04/2025, 08:07

Comunicação eletrônica

01/04/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 08:07

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de DAMIAO RODRIGUES DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:41

Publicado Sentença em 16/10/2024.

06/04/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de DAMIAO RODRIGUES DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

18/02/2026, 09:54

Publicado Sentença em 03/04/2025.

18/02/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

18/02/2026, 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/05/2025 23:59.

30/05/2025, 05:07

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:35

Baixa Definitiva

10/04/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:48

Comunicação eletrônica

01/04/2025, 08:07

Comunicação eletrônica

01/04/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 08:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/03/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 15:28

Baixa Definitiva

11/12/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Damiao Rodrigues Da Silva Advogado: Aleff Wesley Oliveira Rios (OAB:BA67152) Advogado: Talita Santos Nascimento De Melo (OAB:BA60380) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0816420-78.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DAMIAO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ALEFF WESLEY OLIVEIRA RIOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0816420-78.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Execução Fiscal contra DAMIAO RODRIGUES DA SILVA., pretendendo cobrar dívida tributária indicada na CDA que instrui a inicial. Após a citação, houve a penhora integral do valor do débito via Sisbajud. O Executado requereu a conversão em renda e a extinção do feito. É O RELATÓRIO. No caso vertente, comprovada nos autos a realização do penhora integral do débito (inclusive honorários advocatícios), a extinção da Execução em apreço, em função do pagamento, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Condeno o Executado ao pagamento de custas processuais. Libere-se em favor do Exequente, mediante alvará, a quantia penhorada, com acréscimos legais. Eventuais valores excedentes deverão ser devolvidos ao Executado, também mediante alvará. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados do(a) Executado(a) junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade do(a) Executado(a), decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:50

Expedição de sentença.

18/11/2024, 16:50

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Damiao Rodrigues Da Silva Advogado: Aleff Wesley Oliveira Rios (OAB:BA67152) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0816420-78.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DAMIAO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ALEFF WESLEY OLIVEIRA RIOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0816420-78.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Execução Fiscal contra DAMIAO RODRIGUES DA SILVA., pretendendo cobrar dívida tributária indicada na CDA que instrui a inicial. Após a citação, houve a penhora integral do valor do débito via Sisbajud. O Executado requereu a conversão em renda e a extinção do feito. É O RELATÓRIO. No caso vertente, comprovada nos autos a realização do penhora integral do débito (inclusive honorários advocatícios), a extinção da Execução em apreço, em função do pagamento, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Condeno o Executado ao pagamento de custas processuais. Libere-se em favor do Exequente, mediante alvará, a quantia penhorada, com acréscimos legais. Eventuais valores excedentes deverão ser devolvidos ao Executado, também mediante alvará. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados do(a) Executado(a) junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade do(a) Executado(a), decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

17/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

14/10/2024, 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 18:19

Expedição de mandado.

11/10/2024, 18:19

Conclusos para decisão

11/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de comunicações

06/09/2024, 19:46

Mandado devolvido Negativamente

10/08/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 21:02

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 07:53

Expedição de decisão.

06/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 10:04

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

03/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:46

Juntada de recibo (sisbajud)

30/10/2023, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 10:17

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 02:32

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

14/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/10/2022, 00:00

Mero expediente

29/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/06/2022, 00:00

Expedição de Carta

07/12/2018, 00:00

Mero expediente

16/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/12/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2013, 00:00

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 08:07

Sentença

•01/04/2025, 08:07

Sentença

•01/04/2025, 08:07

Despacho

•18/11/2024, 16:50

Sentença

•14/10/2024, 09:10

Sentença

•11/10/2024, 18:19

Decisão

•06/11/2023, 14:04

Decisão

•22/09/2023, 17:43

Despacho

•29/09/2022, 18:49

Despacho

•16/12/2013, 13:19