Cumprimento de sentença 8000092-60.2020.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
22/01/2020
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes
Partes do Processo
ANANIAS PEREIRA DA SILVA
CPF
049.***.***-40
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Autor
EMBASA S/A
Terceiro
EMBASA S.A
Terceiro
EMBASA
Terceiro
EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
LAERTE OLIVEIRA DE SOUZA
OAB/BA 51753
·
CPF
048.***.***-80
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·
Representa: Autor
GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA
OAB/BA 32362
·
CPF
795.***.***-15
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·
Representa: Réu
ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
OAB/BA 15764
·
CPF
715.***.***-34
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·
Representa: Réu
CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ
OAB/BA 29269
·
CPF
020.***.***-50
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·
Representa: Réu
ADEVALDO DE SANTANA GOMES
OAB/BA 25747
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
ANANIAS PEREIRA DA SILVA
CPF
049.***.***-40
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Autor
EMBASA S/A
Terceiro
EMBASA S.A
Terceiro
Movimentações
Publicado Intimação em 04/05/2026.
04/05/2026, 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2026, 07:50
·
CPF
685.***.***-87
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·
Representa: Réu
EMBASA
Terceiro
EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A
Terceiro
EMBASA IBIRAPITANGA
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.
Terceiro
NENHUMA
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA
Terceiro
EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A
Terceiro
EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA
Terceiro
DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA
Terceiro
EMABASA
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.
Terceiro
EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO
Terceiro
ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA
Terceiro
GERVASIO CARVALHO
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S
Terceiro
EMBASA
ALCUNHA
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
CNPJ
13.***.***.0001-10
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Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 16:08
Juntada de alvará judicial
30/04/2026, 16:07
Decorrido prazo de ANANIAS PEREIRA DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
06/04/2026, 01:00
Publicado Intimação em 16/10/2024.
05/04/2026, 23:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 23:29
Decorrido prazo de ANANIAS PEREIRA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
23/02/2026, 10:23
Decorrido prazo de LAERTE OLIVEIRA DE SOUZA em 26/03/2025 23:59.
23/02/2026, 10:23
Publicado Intimação em 26/02/2025.
23/02/2026, 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
23/02/2026, 09:26
Decorrido prazo de ANANIAS PEREIRA DA SILVA em 04/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:41
Decorrido prazo de LAERTE OLIVEIRA DE SOUZA em 04/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:41
Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 04/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:41
Decorrido prazo de ADEVALDO DE SANTANA GOMES em 04/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:41
Ver todas as movimentações (128)
Todas as movimentações
(128)
Publicado Intimação em 04/05/2026.
04/05/2026, 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2026, 07:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 16:08
Juntada de alvará judicial
30/04/2026, 16:07
Decorrido prazo de ANANIAS PEREIRA DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
06/04/2026, 01:00
Publicado Intimação em 16/10/2024.
05/04/2026, 23:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 23:29
Decorrido prazo de ANANIAS PEREIRA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
23/02/2026, 10:23
Decorrido prazo de LAERTE OLIVEIRA DE SOUZA em 26/03/2025 23:59.
23/02/2026, 10:23
Publicado Intimação em 26/02/2025.
23/02/2026, 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
23/02/2026, 09:26
Decorrido prazo de ANANIAS PEREIRA DA SILVA em 04/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:41
Decorrido prazo de LAERTE OLIVEIRA DE SOUZA em 04/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:41
Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 04/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:41
Decorrido prazo de ADEVALDO DE SANTANA GOMES em 04/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:41
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:41
Decorrido prazo de CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ em 04/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:41
Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 04/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:41
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 18:45
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:56
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:51
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:10
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:10
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 00:09
Expedição de intimação.
13/01/2026, 10:51
Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025
23/12/2025, 13:41
Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025
23/12/2025, 13:28
Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025
23/12/2025, 12:40
Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025
23/12/2025, 09:31
Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025
23/12/2025, 05:59
Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025
23/12/2025, 05:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 08:56
Expedição de intimação.
19/12/2025, 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 08:56
Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2025, 14:04
Decorrido prazo de ANANIAS PEREIRA DA SILVA em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 09:17
Decorrido prazo de ANANIAS PEREIRA DA SILVA em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 07:52
Decorrido prazo de ANANIAS PEREIRA DA SILVA em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 07:47
Decorrido prazo de ANANIAS PEREIRA DA SILVA em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 07:47
Decorrido prazo de ANANIAS PEREIRA DA SILVA em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 07:47
Publicado Intimação em 02/09/2025.
25/10/2025, 02:21
Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025
25/10/2025, 02:21
Conclusos para decisão
14/10/2025, 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 10:02
Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 09:49
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 21:50
Conclusos para despacho
27/05/2025, 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486401479
27/05/2025, 15:16
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025, 19:33
Conclusos para decisão
30/01/2025, 09:57
Decorrido prazo de LAERTE OLIVEIRA DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.
26/01/2025, 03:27
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025, 19:44
Conclusos para despacho
13/01/2025, 09:29
Proferido despacho de mero expediente
31/12/2024, 22:50
Conclusos para despacho
06/12/2024, 12:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ananias Pereira Da Silva Advogado: Laerte Oliveira De Souza (OAB:BA51753) Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Gildemar Bittencourt Santos Silva (OAB:BA32362) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: César Braga Lins Bamberg Rodriguez (OAB:BA29269) Advogado: Adevaldo De Santana Gomes (OAB:BA25747) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000092-60.2020.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: ANANIAS PEREIRA DA SILVA Advogado(s): LAERTE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB:BA51753) EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA registrado(a) civilmente como GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA (OAB:BA32362), ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764), CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ (OAB:BA29269), ADEVALDO DE SANTANA GOMES (OAB:BA25747) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000092-60.2020.8.05.0021 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação a respeito do doc. id 443812738. Após, nova conclusão. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto
17/10/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024, 22:20
Conclusos para decisão
18/06/2024, 12:15
Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2024, 14:38
Expedição de intimação.
30/01/2024, 14:18
Expedição de Ofício.
30/01/2024, 13:30
Expedição de intimação.
30/01/2024, 13:30
Expedição de intimação.
26/01/2024, 12:23
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024, 10:01
Expedição de intimação.
25/01/2024, 10:01
Conclusos para despacho
25/01/2024, 09:52
Decorrido prazo de LAERTE OLIVEIRA DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.
25/01/2024, 04:47
Juntada de Petição de petição
01/12/2023, 14:59
Expedição de intimação.
30/10/2023, 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023, 12:55
Expedição de intimação.
30/10/2023, 12:55
Ato ordinatório praticado
30/10/2023, 12:55
Decorrido prazo de ANANIAS PEREIRA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
20/07/2023, 20:27
Publicado Intimação em 06/03/2023.
08/04/2023, 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2023
08/04/2023, 03:57
Juntada de Petição de petição
08/03/2023, 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023, 09:08
Expedição de intimação.
03/03/2023, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023, 18:15
Expedição de despacho.
01/03/2023, 18:15
Conclusos para despacho
27/02/2023, 14:00
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 13:17
Decorrido prazo de ANANIAS PEREIRA DA SILVA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 13:17
Juntada de Petição de petição
22/02/2022, 15:04
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2022, 14:24
Expedição de despacho.
10/02/2022, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022, 14:19
Conclusos para decisão
26/01/2022, 11:49
Juntada de Petição de petição
11/01/2022, 22:32
Expedição de intimação.
26/10/2021, 11:23
Expedição de intimação.
26/10/2021, 11:23
Expedição de intimação.
25/10/2021, 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2021, 11:31
Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2021, 11:31
Conclusos para julgamento
19/05/2021, 11:52
Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 06/05/2021 11:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES.
11/05/2021, 15:26
Decorrido prazo de LAERTE OLIVEIRA DE SOUZA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021, 07:14
Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 05:10
Juntada de Petição de petição
05/05/2021, 10:55
Juntada de Outros documentos
04/05/2021, 12:09
Publicado Intimação em 19/04/2021.
21/04/2021, 22:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021, 22:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/04/2021, 10:21
Expedição de intimação.
16/04/2021, 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/04/2021, 10:20
Ato ordinatório praticado
16/04/2021, 10:20
Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 06/05/2021 11:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES.
16/04/2021, 10:11
Publicado Intimação em 05/05/2020.
09/05/2020, 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020, 11:53
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020, 10:04
Conclusos para despacho
16/03/2020, 10:25
Audiência conciliação realizada para 12/03/2020 08:45.
16/03/2020, 10:23
Juntada de Petição de substabelecimento
11/03/2020, 20:55
Juntada de Petição de contestação
09/03/2020, 16:32
Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/02/2020, 10:39
Publicado Intimação em 12/02/2020.
15/02/2020, 19:08
Publicado Intimação em 12/02/2020.
15/02/2020, 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020, 12:35
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
11/02/2020, 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020, 12:35
Audiência conciliação designada para 12/03/2020 08:45.
11/02/2020, 12:19
Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2020, 11:03
Conclusos para decisão
22/01/2020, 10:27
Distribuído por sorteio
22/01/2020, 10:27
Documentos
Decisão
•
18/12/2025, 14:04
Despacho
•
25/08/2025, 21:50
Despacho
•
15/02/2025, 19:33
Despacho
•
24/01/2025, 19:44
Despacho
•
31/12/2024, 22:50
Despacho
•
12/10/2024, 22:20
Despacho
•
25/01/2024, 10:01
Ato Ordinatório
•
30/10/2023, 12:55
Despacho
•
01/03/2023, 18:15
Despacho
•
10/02/2022, 14:19
Sentença
•
25/10/2021, 11:31
Ato Ordinatório
•
16/04/2021, 10:20
Despacho
•
04/05/2020, 10:04
Ato Ordinatório
•
11/02/2020, 12:31
Decisão
•
09/02/2020, 11:03