Procedimento Comum Cível 8000643-32.2020.8.05.0153 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000643-32.2020.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de ofício.

17/03/2026, 17:52

Mandado devolvido Positivamente

20/11/2025, 01:20

Expedição de ofício.

17/11/2025, 11:36

Juntada de Ofício

17/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2025, 10:35

Decorrido prazo de GUIOMAR SILVA CORREIA ANTUNES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:27

Decorrido prazo de GUIOMAR SILVA CORREIA ANTUNES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:27

Decorrido prazo de JOANA PAULA MEIRA GOMES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:27

Decorrido prazo de JOANA PAULA MEIRA GOMES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:27

Publicado Intimação em 07/11/2025.

08/11/2025, 11:46

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2025, 17:41

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Josuel Francisco Ferreira Advogado: Joana Paula Meira Gomes (OAB:BA42233) Advogado: Marcela Diniz Carvalho (OAB:BA45251) Reu: Luiz Carlos Sousa Silva Advogado: Guiomar Silva Correia Antunes (OAB:BA47830) Reu: Josue Moreira Pinto Advogado: Guiomar Silva Correia Antunes (OAB:BA47830) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] DECISÃO 8000643-32.2020.8.05.0153 Muito embora o Código de Processo Civil de 2015 não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9 do CPC). Outrossim, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (Principio da não surpresa e da colaboração (art. 10 do CPC), de modo que as providências decisórias do artigo 357, por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunidade ao contraditório. Por essa razão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: a) Especificação das provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, CPC/2015); b) As questões de fato sobre as quais devera recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; c) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC/2015), após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Transcorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3 do artigo 357, do CPC/2015. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000643-32.2020.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Intime-se. Cumpra-se Livramento de Nossa Senhora/BA, data da assinatura eletrônica. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO Juiz de Direito em Substituição

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 17:41

Despacho

•11/10/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Josuel Francisco Ferreira Advogado: Joana Paula Meira Gomes (OAB:BA42233) Advogado: Marcela Diniz Carvalho (OAB:BA45251) Reu: Luiz Carlos Sousa Silva Advogado: Guiomar Silva Correia Antunes (OAB:BA47830) Reu: Josue Moreira Pinto Advogado: Guiomar Silva Correia Antunes (OAB:BA47830) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] DECISÃO 8000643-32.2020.8.05.0153 Muito embora o Código de Processo Civil de 2015 não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9 do CPC). Outrossim, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (Principio da não surpresa e da colaboração (art. 10 do CPC), de modo que as providências decisórias do artigo 357, por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunidade ao contraditório. Por essa razão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: a) Especificação das provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, CPC/2015); b) As questões de fato sobre as quais devera recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; c) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC/2015), após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Transcorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3 do artigo 357, do CPC/2015. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000643-32.2020.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Intime-se. Cumpra-se Livramento de Nossa Senhora/BA, data da assinatura eletrônica. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO Juiz de Direito em Substituição

17/10/2024, 00:00

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Expedição de ofício.

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de ofício.

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de GUIOMAR SILVA CORREIA ANTUNES em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUIOMAR SILVA CORREIA ANTUNES em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOANA PAULA MEIRA GOMES em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOANA PAULA MEIRA GOMES em 14/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de Petição de comunicações

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