Execução Fiscal 8001095-67.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.873,36

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ISMAEL LEONILDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ISMAEL LEONILDO DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:12

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:20

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:20

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de ISMAEL LEONILDO DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 12:13

Publicado Decisão em 16/10/2024.

09/04/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:10

Expedição de intimação.

21/01/2026, 16:17

Expedição de intimação.

04/12/2025, 11:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/12/2025, 11:09

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:07

Desentranhado o documento

31/10/2025, 08:07

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ISMAEL LEONILDO DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:12

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:20

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:20

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de ISMAEL LEONILDO DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 16:17

Sentença

•04/12/2025, 11:09

09/04/2026, 12:13

Publicado Decisão em 16/10/2024.

09/04/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:10

Expedição de intimação.

21/01/2026, 16:17

Expedição de intimação.

04/12/2025, 11:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/12/2025, 11:09

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:07

Desentranhado o documento

31/10/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:03

Expedição de intimação.

15/07/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:02

Juntada de certidão óbito

09/04/2025, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/02/2025 23:59.

15/03/2025, 05:57

Expedição de decisão.

04/12/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096) Executado: Ismael Leonildo Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001095-67.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA (OAB:BA21096) EXECUTADO: ISMAEL LEONILDO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8001095-67.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 14:34

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/10/2024, 10:56

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 09:09

Expedição de decisão.

08/04/2022, 07:38

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/04/2022, 23:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/04/2022, 23:36

Conclusos para decisão

18/02/2021, 21:35

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

03/02/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 10:53

Conclusos para despacho

24/01/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:08

Decisão

•04/12/2024, 16:17

Decisão

•14/10/2024, 14:33

Decisão

•14/10/2024, 14:33

Decisão

•08/04/2022, 07:38

Decisão

•06/04/2022, 23:36

Despacho de citação por AR Digital

•03/02/2020, 10:53