Execução Fiscal 8001181-85.2020.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.572,02

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:44

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de JESUINA GAMA LISBOA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de JESUINA GAMA LISBOA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de JESUINA GAMA LISBOA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

20/11/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

20/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:36

Juntada de certidão

17/11/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

17/11/2025, 11:11

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

17/11/2025, 11:11

Todas as movimentações(92)

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:44

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de JESUINA GAMA LISBOA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de JESUINA GAMA LISBOA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de JESUINA GAMA LISBOA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

20/11/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

20/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:36

Juntada de certidão

17/11/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

17/11/2025, 11:11

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

17/11/2025, 11:11

Juntada de certidão

14/11/2025, 16:44

Processo Desarquivado

14/11/2025, 08:58

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 08:58

Baixa Definitiva

14/11/2025, 08:58

Processo Desarquivado

14/11/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 08:57

Baixa Definitiva

14/11/2025, 08:57

Juntada de certidão

11/11/2025, 15:02

Juntada de certidão

30/07/2025, 20:59

Expedição de intimação.

07/07/2025, 17:16

Juntada de intimação

07/07/2025, 17:15

Juntada de Certidão

28/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 08:57

Decorrido prazo de JESUINA GAMA LISBOA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 11:35

Publicado Sentença em 04/12/2024.

25/12/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

25/12/2024, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jesuina Gama Lisboa Exequente: Municipio De Brumado Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001181-85.2020.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): EXECUTADO: JESUINA GAMA LISBOA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO SENTENÇA 8001181-85.2020.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado Vistos etc. O MUNICIPIO DE BRUMADO ingressou em Juízo com a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de JESUÍNA GAMA LISBOA, tendo em vista a existência do título executivo fiscal concretizado pela CDA acostada aos autos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, observa-se que o Exequente pediu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do crédito tributário pela executada (ID 475854942). POSTO ISSO, e diante do requerimento da parte exequente, para que produzam os seus efeitos jurídicos, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente Execução Fiscal movida em face da parte executada, qualificada nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, observado o art. 156, I, do CTN. Custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela executada. Por derradeiro, prossiga com os procedimentos legais atinentes ao arquivamento com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 07:15

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 07:15

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 07:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 07:15

Mandado devolvido Negativamente

01/12/2024, 01:10

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

28/11/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Jesuina Gama Lisboa Exequente: Municipio De Brumado Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001181-85.2020.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): EXECUTADO: JESUINA GAMA LISBOA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8001181-85.2020.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado Vistos etc. Tendo em mira as informações prestadas ao ID 438005595, EXPEÇA-SE novo mandado de avaliação, nos moldes determinados no despacho de ID 383671597, observando-se as informações prestadas pelo município quanto ao endereço atualizado do imóvel penhorado, bem como no que tange ao endereço para fins de intimação da parte executada (ID 438005595). Int. D.N. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

14/10/2024, 09:59

Juntada de mandado

14/10/2024, 09:57

Expedição de intimação.

14/10/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 17:06

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:24

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:17

Expedição de intimação.

28/02/2024, 12:50

Mandado devolvido Negativamente

02/12/2023, 01:07

Expedição de mandado.

07/11/2023, 16:12

Expedição de despacho.

07/11/2023, 16:05

Outras Decisões

19/06/2023, 09:13

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 09:48

Publicado Intimação em 02/08/2022.

05/08/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 11:18

Expedição de intimação.

01/08/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2022, 20:52

Conclusos para despacho

11/05/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 15:47

Decorrido prazo de JESUINA GAMA LISBOA em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 08:34

Publicado Despacho em 08/03/2022.

18/03/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 04:23

Expedição de despacho.

07/03/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 28/01/2022 23:59.

02/02/2022, 03:02

Decorrido prazo de JESUINA GAMA LISBOA em 21/01/2022 23:59.

30/01/2022, 05:24

Publicado Despacho em 02/12/2021.

03/12/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 07:19

Expedição de despacho.

01/12/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 07:32

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2021, 15:57

Juntada de informação

04/08/2021, 15:57

Expedição de intimação.

04/08/2021, 15:56

Declarada incompetência

29/07/2021, 20:32

Conclusos para despacho

10/06/2021, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:48

Expedição de intimação.

29/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de JESUINA GAMA LISBOA em 16/12/2020 23:59:59.

23/01/2021, 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2020, 17:15

Juntada de Petição de diligência

10/12/2020, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2020, 12:17

Expedição de citação via Central de Mandados.

13/10/2020, 16:58

Expedição de intimação via Sistema.

13/10/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 14:33

Conclusos para decisão

09/10/2020, 17:50

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 17:50

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:16

Sentença

•02/12/2024, 07:15

Sentença

•02/12/2024, 07:15

Sentença

•02/12/2024, 07:15

Despacho

•04/07/2024, 17:06

Despacho

•07/11/2023, 16:05

Despacho

•19/06/2023, 09:13

Despacho

•28/05/2022, 20:52

Despacho

•07/03/2022, 14:07

Despacho

•01/12/2021, 09:41

Despacho

•10/11/2021, 07:32

Despacho

•29/07/2021, 20:32

Despacho

•13/10/2020, 14:33