Cumprimento de sentença 8004115-98.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

CONDOMINIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO.

Autor

SONIA ELENA AMORIM DE NEWMAN

CPF

Autor

ROSENILTON SANTANA LOPES

CPF

Autor

CONDOMINIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO.

Terceiro

IGREJA BATISTA JARDIM ALAMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

TACIO SODRE CASTRO

OAB/BA 45583·CPF·Representa: Autor

PAULO DE ARGOLO NETO

OAB/BA 42022·CPF·Representa: Autor

PEDRO CESAR SANTOS DE SANTANA

OAB/BA 22959·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROCHA DE MACEDO

OAB/BA 18984·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 50224·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CONDOMINIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO.

Autor

SONIA ELENA AMORIM DE NEWMAN

CPF

Autor

ROSENILTON SANTANA LOPES

CPF

Autor

CONDOMINIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO.

Terceiro

IGREJA BATISTA JARDIM ALAMAR

Terceiro

EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

IBAMETRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

TACIO SODRE CASTRO

OAB/BA 45583·CPF·Representa: Autor

PAULO DE ARGOLO NETO

OAB/BA 42022·CPF·Representa: Autor

PEDRO CESAR SANTOS DE SANTANA

OAB/BA 22959·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROCHA DE MACEDO

OAB/BA 18984·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 50224·CPF·Representa: Réu

MELISSA BASTOS FACUNDO DE ALMEIDA HAFNER

OAB/BA 19743·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS NASCIF SOUZA MORAIS

OAB/BA 37512·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:31

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:27

Conclusos para despacho

14/05/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 22:30

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO. em 22/09/2023 23:59.

26/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 22/09/2023 23:59.

26/04/2026, 18:29

Publicado Sentença em 30/08/2023.

26/04/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 17:21

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 28/08/2024 23:59.

17/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO. em 28/08/2024 23:59.

17/04/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

17/04/2026, 09:43

Todas as movimentações(320)

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:31

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:27

Conclusos para despacho

14/05/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 22:30

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO. em 22/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 10:28

Despacho

•16/04/2026, 21:49

26/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 22/09/2023 23:59.

26/04/2026, 18:29

Publicado Sentença em 30/08/2023.

26/04/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 17:21

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 28/08/2024 23:59.

17/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO. em 28/08/2024 23:59.

17/04/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

17/04/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 21:49

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 18/08/2025 23:59.

20/03/2026, 07:03

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO. em 18/08/2025 23:59.

20/03/2026, 07:03

Publicado Despacho em 25/07/2025.

20/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO. em 28/03/2025 23:59.

25/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 28/03/2025 23:59.

25/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO. em 28/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:48

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 28/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:48

Publicado Despacho em 07/03/2025.

24/02/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

24/02/2026, 20:57

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO. em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:46

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO. em 24/04/2025 23:59.

17/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO. em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO. em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 16:23

Publicado Despacho em 03/04/2025.

17/02/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

17/02/2026, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

17/02/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

17/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO. em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 22:38

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO. em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 19:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

13/02/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

13/02/2026, 18:49

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:44

Juntada de certidão

28/01/2026, 11:46

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 07:41

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 06:42

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 15:42

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026 Documento: 538817572

22/01/2026, 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 15:35

Juntada de certidão

22/01/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:15

Conclusos para despacho

20/01/2026, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 07:35

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 18:31

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 07:42

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 13:16

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:25

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO. em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:25

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:56

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO. em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:56

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO. em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO. em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:01

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 04:57

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 04:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/11/2025, 17:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/11/2025, 16:43

Juntada de certidão

06/11/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:54

Conclusos para despacho

30/06/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 09:57

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO. em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 13:28

Juntada de certidão

23/04/2025, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

13/04/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

13/04/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 21:08

Conclusos para despacho

29/03/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:53

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:17

Desentranhado o documento

27/03/2025, 16:17

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO. em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 08:06

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:16

Publicado Decisão em 12/02/2025.

08/03/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

08/03/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 22:54

Conclusos para despacho

24/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:29

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/02/2025, 22:18

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 06:14

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:20

Juntada de certidão

08/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 18:22

Publicado Despacho em 16/10/2024.

26/10/2024, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

26/10/2024, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Empresa Municipal De Aguas E Saneamento S A Advogado: Bruno Rocha De Macedo (OAB:BA18984) Advogado: Joao Paulo Nascimento Dos Santos (OAB:BA50224) Advogado: Melissa Bastos Facundo De Almeida Hafner (OAB:BA19743) Exequente: Condomínio Bnh Dos Blocos 07 E 08 Do Conjunto Habitacional Jose Pereira Rebelo. Advogado: Tacio Sodre Castro (OAB:BA45583) Advogado: Paulo De Argolo Neto (OAB:BA42022) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8004115-98.2019.8.05.0113 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: CONDOMÍNIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO. Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8004115-98.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Certifique, o Cartório, eventual recolhimento das custas relativas à Impugnação pelo executado. Com o recolhimento das custas, sem a necessidade de novo despacho, INTIME-SE o exequente, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a Impugnação apresentada. Por fim, retornem conclusos para análise da Impugnação. Itabuna, 12 de outubro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 15:51

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/09/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:10

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BNH DOS BLOCOS 07 E 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA REBELO. em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:30

Publicado Despacho em 04/07/2024.

06/07/2024, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

06/07/2024, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:49

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:21

Conclusos para despacho

15/05/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:15

Publicado Decisão em 23/04/2024.

24/04/2024, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 23:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 11:57

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:33

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 18:03

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 09:33

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/11/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:35

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.

04/11/2023, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 11:25

Expedição de sentença.

31/10/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:25

Expedição de sentença.

31/10/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 11:22

Decorrido prazo de IBAMETRO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 11:06

Expedição de sentença.

28/08/2023, 11:06

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2023, 10:03

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:37

Decorrido prazo de ROSENILTON SANTANA LOPES em 28/02/2023 23:59.

24/03/2023, 03:42

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 28/02/2023 23:59.

24/03/2023, 03:42

Decorrido prazo de SONIA ELENA AMORIM DE NEWMAN em 28/02/2023 23:59.

24/03/2023, 03:42

Publicado Despacho em 30/01/2023.

11/03/2023, 22:49

Decorrido prazo de IBAMETRO em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

16/02/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

16/02/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

16/02/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 15:52

Conclusos para despacho

26/01/2023, 04:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 18:27

Decorrido prazo de SONIA ELENA AMORIM DE NEWMAN em 18/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:51

Decorrido prazo de ROSENILTON SANTANA LOPES em 18/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:51

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 18/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:51

Publicado Despacho em 16/12/2022.

17/01/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 08:41

Publicado Despacho em 21/10/2022.

05/01/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2023

05/01/2023, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 12:05

Expedição de despacho.

15/12/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:07

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2022, 10:36

Expedição de despacho.

20/10/2022, 10:35

Decorrido prazo de IBAMETRO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 19:10

Expedição de despacho.

26/08/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:35

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 14/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:55

Conclusos para despacho

15/07/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 16:30

Decorrido prazo de SONIA ELENA AMORIM DE NEWMAN em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 05:17

Decorrido prazo de ROSENILTON SANTANA LOPES em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 05:17

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 05:17

Decorrido prazo de IBAMETRO em 28/06/2022 23:59.

01/07/2022, 04:45

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

22/06/2022, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2022, 06:49

Juntada de certidão

15/06/2022, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 14:00

Publicado Despacho em 02/06/2022.

04/06/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 10:00

Expedição de despacho.

01/06/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 10:21

Decorrido prazo de IBAMETRO em 03/05/2022 23:59.

05/05/2022, 03:41

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 06:49

Decorrido prazo de ROSENILTON SANTANA LOPES em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 03:51

Decorrido prazo de SONIA ELENA AMORIM DE NEWMAN em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 03:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 09:04

Juntada de certidão

28/04/2022, 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 13:19

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:27

Juntada de certidão

18/04/2022, 12:26

Publicado Intimação em 12/04/2022.

18/04/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 11:00

Publicado Intimação em 12/04/2022.

18/04/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 11:00

Publicado Intimação em 12/04/2022.

18/04/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 11:00

Publicado Intimação em 12/04/2022.

18/04/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 11:00

Juntada de certidão

11/04/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 16:07

Publicado Intimação em 23/03/2022.

28/03/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 12:44

Publicado Intimação em 23/03/2022.

28/03/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 12:43

Publicado Intimação em 23/03/2022.

28/03/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 19:42

Expedição de intimação.

21/03/2022, 19:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:38

Decorrido prazo de ROSENILTON SANTANA LOPES em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 04:27

Decorrido prazo de IBAMETRO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 06:01

Decorrido prazo de SONIA ELENA AMORIM DE NEWMAN em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:53

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:23

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 02/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:49

Decorrido prazo de SONIA ELENA AMORIM DE NEWMAN em 02/12/2021 23:59.

06/12/2021, 02:14

Decorrido prazo de ROSENILTON SANTANA LOPES em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:17

Mandado devolvido Positivamente

22/11/2021, 20:12

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:27

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 03:38

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 03:38

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 00:45

Publicado Intimação em 09/11/2021.

12/11/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 13:35

Publicado Intimação em 09/11/2021.

12/11/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 09:40

Publicado Intimação em 09/11/2021.

12/11/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 07:14

Expedição de mandado.

12/11/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/11/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/11/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/11/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/11/2021, 01:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 01:52

Juntada de certidão

12/11/2021, 01:44

Juntada de certidão

09/11/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 12:59

Decorrido prazo de SONIA ELENA AMORIM DE NEWMAN em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 02:14

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 02:13

Decorrido prazo de ROSENILTON SANTANA LOPES em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 02:13

Publicado Intimação em 20/10/2021.

27/10/2021, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 20:29

Publicado Intimação em 20/10/2021.

27/10/2021, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 20:28

Publicado Intimação em 20/10/2021.

27/10/2021, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 20:28

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 12:26

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 09:33

Decorrido prazo de ROSENILTON SANTANA LOPES em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 09:33

Decorrido prazo de SONIA ELENA AMORIM DE NEWMAN em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 09:32

Publicado Despacho em 14/07/2021.

26/07/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2021, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:43

Decorrido prazo de ROSENILTON SANTANA LOPES em 12/04/2021 23:59.

02/05/2021, 20:16

Decorrido prazo de SONIA ELENA AMORIM DE NEWMAN em 12/04/2021 23:59.

02/05/2021, 20:16

Conclusos para despacho

29/04/2021, 17:18

Juntada de certidão

29/04/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:47

Publicado Despacho em 17/03/2021.

19/03/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2021, 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2021, 10:17

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 11:29

Publicado Despacho em 21/10/2020.

15/01/2021, 19:34

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 01/12/2020 23:59:59.

06/01/2021, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2020.

18/12/2020, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 15:41

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

24/10/2020, 07:43

Juntada de carta via ar digital

24/10/2020, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 18:14

Decorrido prazo de ROSENILTON SANTANA LOPES em 19/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:00

Decorrido prazo de SONIA ELENA AMORIM DE NEWMAN em 19/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:00

Publicado Despacho em 12/03/2020.

16/03/2020, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 11:02

Conclusos para despacho

27/02/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 17:42

Publicado Decisão em 30/01/2020.

02/02/2020, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 11:22

Não Concedida a Medida Liminar

28/01/2020, 21:36

Conclusos para despacho

10/12/2019, 14:49

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 14:49

Despacho

•22/01/2026, 15:42

Despacho

•21/01/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 07:35

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 07:42

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:19

RPV

•07/11/2025, 17:09

RPV

•07/11/2025, 16:43

Despacho

•23/07/2025, 09:15

Despacho

•22/07/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:57

Despacho

•01/04/2025, 09:16

Todos os documentos(68)

Despacho

•17/04/2026, 10:28

Despacho

•16/04/2026, 21:49

Despacho

•22/01/2026, 15:42

Despacho

•21/01/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 07:35

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 07:42

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:19

RPV

•07/11/2025, 17:09

RPV

•07/11/2025, 16:43

Despacho

•23/07/2025, 09:15

Despacho

•22/07/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:57

Despacho

•01/04/2025, 09:16

Despacho

•01/04/2025, 09:16

Despacho

•31/03/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:08

Despacho

•26/02/2025, 09:56

Despacho

•25/02/2025, 22:54

Decisão

•10/02/2025, 08:44

Decisão

•07/02/2025, 22:18

Despacho

•14/10/2024, 10:34

Despacho

•12/10/2024, 15:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/09/2024, 17:13

Documento de Comprovação

•24/09/2024, 17:13

Documento de Comprovação

•24/09/2024, 17:13

Documento de Comprovação

•24/09/2024, 17:13

Documento de Comprovação

•24/09/2024, 17:13

Documento de Comprovação

•24/09/2024, 17:13

Documento de Comprovação

•24/09/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:10

Despacho

•28/06/2024, 09:13

Despacho

•27/06/2024, 14:49

Decisão

•19/04/2024, 10:19

Decisão

•17/04/2024, 11:57

Outros documentos

•19/02/2024, 18:03

Despacho

•19/01/2024, 09:54

Despacho

•17/01/2024, 09:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:25

Sentença

•28/08/2023, 11:05

Sentença

•18/08/2023, 10:03

Despacho

•27/01/2023, 07:10

Despacho

•26/01/2023, 15:52

Despacho

•15/12/2022, 13:25

Despacho

•14/12/2022, 11:07

Despacho

•26/08/2022, 09:57

Despacho

•25/08/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 06:49

Despacho

•01/06/2022, 10:00

Despacho

•30/05/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 01:52

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 12:26

Despacho

•12/07/2021, 20:18

Despacho

•12/07/2021, 15:43

Despacho

•16/03/2021, 15:46

Despacho

•16/03/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 15:41

Despacho

•11/03/2020, 11:02

Decisão

•28/01/2020, 21:36