Procedimento Comum Cível 8008712-08.2022.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8008712-08.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Tania Maria Soares Silva Advogado: Ruy Correa Soares (OAB:BA12569) Advogado: Ruy Correa Soares Junior (OAB:BA53448) Reu: Banco Mercantil Do Brasil Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8008712-08.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: TANIA MARIA SOARES SILVA Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e outros D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8008712-08.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Este Juízo intimou as partes para produção de provas ou julgamento antecipado da lide (ID 444810981). A parte autora requereu a produção de prova pericial e depoimento pessoal (ID 456966306) e Banco Bradesco S/A requereu prova pericial e depoimento pessoal (ID 456615270). Cumpre destacar que o depoimento pessoal de uma parte somente pode ser requerido pela outra, jamais pela própria (art. 385 do CPC). Ademais, entendo que, no presente caso, o depoimento pessoal da parte implicaria na reiteração dos fatos apresentados na petição inicial/contestação. Assim sendo, INDEFIRO depoimento pessoal requerido pelas partes. Considerando o pedido de produção de prova pericial formulado, bem como que a matéria em análise envolve questões referentes a alegação de falsidade da assinatura/documento, DEFIRO a realização de prova pericial. É necessário que as partes informem o(s) documento(s) constantes nos autos sobre o(s) qual(is) recairá(ão) a perícia a ser realizada, incluindo os documentos pessoais da parte para o necessário reconhecimento da firma. Assim sendo, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem o(s) documento(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) a perícia, com respectivo IDs dos autos. Ademais, NOMEIO, neste ato, como Perita, VANESSA SANTANA DE OLIVEIRA, perita grafotécnica, e-mail: [email protected]. Ressalto que a perito deve dar resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados, de forma clara, sem evasivas, expondo de forma circunstanciada, clara e objetiva as sínteses do objeto da perícia, os estudos e as observações que realizou, as diligências efetuadas, os critérios adotados e os resultados fundamentados, as suas conclusões e resposta aos quesitos das partes, inclusive se apropriando de recursos tecnológicos necessários. Fixo o prazo para a conclusão da perícia em 30 dias, contados da intimação para o início da mesma, que ocorrerá depois do depósito dos honorários, arbitrando estes no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), quantia esta que deverá ser prévia e judicialmente depositada pela parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do presente despacho. Em caso de litisconsórcio passivo, os honorários serão suportados pro rata entre os réus, ou, caso um deles seja beneficiário da gratuidade da justiça, devem ser integralmente recolhidos pelo réu não beneficiário. Depositados os honorários periciais, determino ao Cartório que, juntamente à perito designado, e independentemente de novo despacho, providencie o agendamento da perícia, com intimação das partes. Caso não haja nos autos, INTIMEM-SE as partes (DJe) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos. Apresentado o laudo pericial em Cartório, as partes, por seus procuradores (DJe), deverão ser intimadas para que sobre ele se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. INTIMEM-SE (DJe). Itabuna (BA), 11 de outubro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES SILVA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 13/05/2026 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES SILVA em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES SILVA em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES SILVA em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/02/2023 23:59.

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