Execução de Título Extrajudicial 8184461-84.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8184461-84.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: All Nations Comercio Exterior S.a. Advogado: Alexandre Hebert De Andrade Souza (OAB:RJ225093) Advogado: Fatima Cristina Santos Ferreira (OAB:RJ134759) Executado: Marcos Sandro Hinain Souto Informatica - Me Executado: Marcos Sandro Hinain Souto Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 8184461-84.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Duplicata] EXEQUENTE: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. EXECUTADO: MARCOS SANDRO HINAIN SOUTO INFORMATICA - ME, MARCOS SANDRO HINAIN SOUTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8184461-84.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, apresentado por ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A., em face de MARCOS SANDRO HINAIN SOUTO INFORMATICA e Outro. Devidamente citado para efetuar o pagamento do débito ou opor embargos (Id. 356629042 e 356538534), os executados deixaram de se manifestar. A parte exequente informa que os endereços da citação foram em condomínios edilícios com controle de acesso o e que foram recebidas sem qualquer ressalva pelos porteiros. Nesse sentido, requer a realização de penhora online com a utilização do sistema Sisbajud, na modalidade “Teiosinha”, em nome do executado MARCOS SANDRO HINAIN SOUTO. Além disso, requer a realização da pesquisa de bens, com a utilização dos sistemas Infojud e Renajud, em nome da empresa executada. (Id. 373633454) Analisados os autos. DECIDO. Não havendo embargos à execução com efeito suspensivo, defiro o pedido formulado pela parte autora, devendo a parte comprovar o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a teor do art. 485, inciso IV, do CPC. A) Com a juntada do comprovante, proceda-se a realização da penhora online em relação ao executado MARCOS SANDRO HINAIN SOUTO. 1. Na hipótese de resposta positiva da consulta, conforme ordem judicial de bloqueio, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo de quinze dias. Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º). Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita. Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo, após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. 2. No entanto, restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para que no prazo de dez dias apresente nos autos as medidas necessárias ao andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. B) Com a juntada do comprovante, proceda-se a realização da pesquisa de bens em nome do executado MARCOS SANDRO HINAIN SOUTO INFORMATICA Após as respostas, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 30 de setembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. em 04/05/2026 23:59.

Publicado Despacho em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. em 31/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. em 05/03/2026 23:59.

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