Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Adailda Santos Do Sacramento Advogado: Amanda Santos De Amorim Rocha (OAB:BA50439) Advogado: Thiago Franklin Antunes Ramos (OAB:BA28650)
Requerido: Municipio De Itororo Advogado: Rodrigo Pinheiro De Almeida (OAB:BA50112) Advogado: Abilio Cesar Dias Nascimento (OAB:BA10900) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000617-46.2014.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ
REQUERENTE: ADAILDA SANTOS DO SACRAMENTO Advogado(s): AMANDA SANTOS DE AMORIM ROCHA (OAB:BA50439), THIAGO FRANKLIN ANTUNES RAMOS (OAB:BA28650)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITORORO e outros Advogado(s): RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA50112), ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO registrado(a) civilmente como ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO (OAB:BA10900) DESPACHO Acolho a manifestação da Fazenda Pública Municipal em vista de ter se comprometido a quitar os presentes RPV´s até o final deste ano, visto que inclusive é público e notório a redução do repasse do FPM. Some-se que a parte ré vem por anos cumprindo os pagamentos de RPV espontaneamente.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ DESPACHO 0000617-46.2014.8.05.0133 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itororó Indefiro por estes motivos o pedido de penhora. Intime-se a Fazenda Pública para informar o pagamento em 15 dias. ITORORÓ/BA, data do lançamento. Rojas Sanches Junqueira Juiz de Direito