Execução Fiscal 0507473-11.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0507473-11.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELISEU AFONSO DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de ELISEU AFONSO DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:27

Publicado Sentença em 16/10/2024.

05/04/2026, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 20:30

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 09:57

Baixa Definitiva

18/10/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Eliseu Afonso Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0507473-11.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ELISEU AFONSO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0507473-11.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Exequente contra o Executado acima nominado, pretendendo cobrar o Título Executivo Fiscal concretizado pela CDA. O Exequente requereu a extinção com base no art. 26 da Lei nº 6.830/80. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada. P. R. I. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

17/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

14/10/2024, 09:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/10/2024, 15:43

Expedição de despacho.

06/10/2024, 15:43

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

22/08/2024, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:25

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 09:44

Sentença

•06/10/2024, 15:43

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ELISEU AFONSO DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELISEU AFONSO DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

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