Execução Fiscal 0513704-53.2017.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0513704-53.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de sentença.

16/03/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:38

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:51

Juntada de certidão

04/04/2025, 09:51

Recebidos os autos

04/04/2025, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/10/2024, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Everaldo Dos Santos Rocha Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0513704-53.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: EVERALDO DOS SANTOS ROCHA SENTENÇA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de EVERALDO DOS SANTOS ROCHA, também qualificado(a) nos autos, arguindo os fatos constantes da petição inicial. Mesmo não citada a executada, as partes realizaram acordo com fito no parcelamento da dívida, sendo o processo suspenso. Intimada a parte para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, o prazo transcorreu in albis conforme certidão retro. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Desde a realização do acordo, nenhuma das partes apresentou petição a respeito do cumprimento. A exequente advertida que o seu silêncio implicaria presunção de pagamento, não se manifestou. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 15 de agosto de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0513704-53.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

14/10/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:11

Conclusos para decisão

13/09/2024, 13:47

Decorrido prazo de EVERALDO DOS SANTOS ROCHA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:42

Juntada de Petição de apelação

05/09/2024, 16:52

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 21:12

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 17:38

Acórdão

•02/02/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Everaldo Dos Santos Rocha Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0513704-53.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: EVERALDO DOS SANTOS ROCHA SENTENÇA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de EVERALDO DOS SANTOS ROCHA, também qualificado(a) nos autos, arguindo os fatos constantes da petição inicial. Mesmo não citada a executada, as partes realizaram acordo com fito no parcelamento da dívida, sendo o processo suspenso. Intimada a parte para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, o prazo transcorreu in albis conforme certidão retro. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Desde a realização do acordo, nenhuma das partes apresentou petição a respeito do cumprimento. A exequente advertida que o seu silêncio implicaria presunção de pagamento, não se manifestou. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 15 de agosto de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0513704-53.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EVERALDO DOS SANTOS ROCHA em 11/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

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