Execução Fiscal 0775149-55.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.951,12

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

B. M. S. CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO JESUS SOARES DO BOMFIM

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de B. M. S. CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:44

Publicado Outros documentos em 17/04/2026.

17/04/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 12:59

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 16:39

Processo Desarquivado

15/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO JESUS SOARES DO BOMFIM em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 01:10

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:25

Arquivado Provisoriamente

11/02/2025, 11:08

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de B. M. S. CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:44

Publicado Outros documentos em 17/04/2026.

17/04/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 12:59

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 14:10

Decisão

•06/02/2025, 14:10

15/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 16:39

Processo Desarquivado

15/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO JESUS SOARES DO BOMFIM em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 01:10

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:25

Arquivado Provisoriamente

11/02/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 14:11

Cominicação eletrônica

06/02/2025, 14:10

Cominicação eletrônica

06/02/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2025, 10:00

Conclusos para decisão

26/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

25/01/2025, 11:21

Expedição de carta via ar digital.

08/01/2025, 11:18

Expedição de carta via ar digital.

12/11/2024, 15:20

Decorrido prazo de B. M. S. CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:12

Publicado Despacho em 16/10/2024.

26/10/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

26/10/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: B. M. S. Consultoria E Servicos Ltda - Me Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0775149-55.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: B. M. S. CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0775149-55.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cite-se conforme requerido, conforme petição de ID.131054353. DÁ-SE AO PRESENTE FORÇA E EFEITO DE MANDADO. Intime-se. Cumpra-se Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/10/2024, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 10:45

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:34

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 10/08/2021 23:59.

25/10/2021, 21:11

Decorrido prazo de B. M. S. CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

25/10/2021, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 15:30

Publicado Despacho em 12/07/2021.

25/07/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021

25/07/2021, 07:50

Expedição de despacho.

09/07/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 16:06

Conclusos para decisão

09/06/2021, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2021, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/06/2020, 16:20

Publicação

15/05/2020, 00:00

Petição

12/05/2020, 00:00

Mero expediente

12/05/2020, 00:00

Publicação

08/04/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/04/2020, 00:00

Publicação

20/12/2019, 00:00

Petição

19/12/2019, 00:00

Pagamento integral do débito

16/12/2019, 00:00

Execução Frustrada

01/12/2014, 00:00

Petição

28/11/2014, 00:00

Mero expediente

12/10/2014, 00:00

Decisão

•06/02/2025, 14:10

Despacho

•14/10/2024, 10:45

Despacho

•14/10/2024, 10:45

Despacho

•09/07/2021, 16:06

Decisão

•18/12/2020, 07:47

Despacho

•12/05/2020, 16:10

Decisão

•03/05/2020, 13:49

Sentença

•03/04/2020, 11:21

Decisão

•16/12/2019, 16:06

Sentença

•16/12/2019, 16:05

Decisão

•01/12/2014, 08:50

Despacho

•12/10/2014, 09:26