Execução Fiscal 8000123-03.2020.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 172.668,32

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM

OAB/BA 38070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:48

Publicado Despacho em 22/08/2025.

11/01/2026, 09:38

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/09/2025 23:59.

22/09/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 11:26

Baixa Definitiva

01/09/2025, 11:26

Expedição de intimação.

01/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de informação

27/08/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 08:37

Expedição de despacho.

20/08/2025, 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2025, 08:37

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 446004597

19/05/2025, 21:14

Expedição de despacho.

19/05/2025, 21:14

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:48

Publicado Despacho em 22/08/2025.

11/01/2026, 09:38

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/09/2025 23:59.

22/09/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 11:25

Decisão

•20/08/2025, 08:37

01/09/2025, 11:26

Baixa Definitiva

01/09/2025, 11:26

Expedição de intimação.

01/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de informação

27/08/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 08:37

Expedição de despacho.

20/08/2025, 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2025, 08:37

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 446004597

19/05/2025, 21:14

Expedição de despacho.

19/05/2025, 21:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2025, 21:14

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:53

Juntada de certidão

06/05/2025, 09:52

Juntada de informação

20/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Mario Junior Pereira Amorim Registrado(a) Civilmente Como Mario Junior Pereira Amorim Advogado: Mario Junior Pereira Amorim (OAB:BA38070) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS PROCESSO 8000123-03.2020.8.05.0079 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS EXECUTADO: MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8000123-03.2020.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Proceda-se a pesquisa e bloqueio de bens e valores da parte executada, via Sisbajud e Renajud. Se positiva a resposta dos sistemas, fica desde já convertido o bloqueio em penhora, devendo a parte executada ser intimada por oficial de justiça para, querendo, opor embargos à execução, em autos apensos, no prazo de 30 dias. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito Lisandra Medeiros de Souza Analista Judiciária

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/10/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:49

Expedição de despacho.

23/05/2024, 15:49

Conclusos para decisão

22/05/2024, 12:55

Juntada de certidão

22/05/2024, 12:55

Processo Desarquivado

22/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/05/2024, 10:37

Arquivado Provisoramente

24/04/2024, 12:58

Expedição de despacho.

24/04/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 08:34

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 20:23

Juntada de Decisão

18/03/2022, 14:59

Conclusos para decisão

13/05/2021, 13:42

Juntada de certidão

13/05/2021, 13:42

Decorrido prazo de MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM em 04/03/2021 23:59.

18/04/2021, 14:46

Publicado Intimação em 24/02/2021.

12/03/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2021, 10:08

Decorrido prazo de MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM em 31/08/2020 23:59:59.

23/01/2021, 04:41

Decorrido prazo de MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM em 15/10/2020 23:59:59.

08/01/2021, 00:11

Publicado Intimação em 06/10/2020.

07/01/2021, 20:07

Juntada de certidão

19/11/2020, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 22/10/2020 23:59:59.

25/10/2020, 00:33

Publicado Intimação em 21/08/2020.

08/10/2020, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 11:36

Expedição de intimação via Sistema.

05/10/2020, 11:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/10/2020, 11:01

Conclusos para decisão

02/09/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 15:05

Expedição de intimação via Sistema.

20/08/2020, 15:02

Decisão de Saneamento e Organização

20/08/2020, 13:17

Juntada de Petição de pedido de cancelamento

16/08/2020, 16:13

Conclusos para decisão

05/08/2020, 08:25

Juntada de certidão

05/08/2020, 08:24

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 12:03

Expedição de intimação via Sistema.

04/05/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 08:53

Conclusos para despacho

04/05/2020, 08:18

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 16:07

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2020, 15:44

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

17/02/2020, 08:52

Conclusos para decisão

21/01/2020, 10:23

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 10:23

Decisão

•19/05/2025, 21:14

Despacho

•14/10/2024, 11:09

Despacho

•23/05/2024, 15:49

Despacho

•24/04/2024, 12:57

Despacho

•06/12/2023, 08:34

Despacho

•02/05/2023, 20:23

Decisão

•18/03/2022, 14:59

Decisão

•05/10/2020, 11:01

Decisão

•20/08/2020, 13:17

Despacho

•04/05/2020, 08:53

Despacho

•21/01/2020, 11:56