Execução Fiscal 8001006-18.2018.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8001006-18.2018.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 8001006-18.2018.8.05.0079. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Maria De Souza Ramos Herzog - Epp Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum do Poder Judiciário Estadual - Rua África, 127, Dinah Borges - Eunápolis-BA - CEP: 45830-124 MANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL - EXECUÇÃO FISCAL Processo: 8001006-18.2018.8.05.0079 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: ESTADO DA BAHIA Réu: MARIA DE SOUZA RAMOS HERZOG - EPP DE ORDEM do Juiz da 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito na forma da Lei, atendendo decisão constante dos autos em epígrafe. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executado MARIA DE SOUZA RAMOS HERZOG – EPP – CNPJ 42.007.609/0001-32, que neste Juízo e Cartório da Primeira Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, sito na Av. África, 127 – Dinah Borges, Eunápolis-BA, correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8001006-18.2018.8.05.0079 (PJe), promovido pelo ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 contra o Executado acima, para cobrança de débito referente ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, não tendo sido localizado o referido, para citá-lo. Em virtude disso, cito-o por Edital o Executado MARIA DE SOUZA RAMOS HERZOG – EPP – CNPJ 42.007.609/0001-32 para que pague o crédito tributário executado em 05 (cinco) dias, com inscrição no valor de R$ 29.140,94 - (vinte e nove mil e cento e quarenta reais e noventa e quatro centavos) e, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Advertindo que se não responder no prazo legal, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na inicial. Dado e passado na Cidade de Eunápolis, 10 de outubro de 2024. Eu, MACIEL MARILIO DO NASCIMENTO, Escrevente do Cartório, o digitei, conferi, e certifico para os devidos fins que que a assinatura abaixo é do Exmo. Dr. Roberto Costa de Freitas Jr. juiz de Direito. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 8001006-18.2018.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA RAMOS HERZOG - EPP em 30/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 30/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

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