Petição Cível 8001387-59.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 55.873,44

Órgão julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

TANIA MATOS ALVIM

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

TANIA MATOS ALVIM

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:35

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 08/08/2025

18/09/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:07

Decorrido prazo de TANIA MATOS ALVIM em 14/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:07

Publicado Decisão em 16/06/2025.

14/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2025, 15:40

Conclusos #Não preenchido#

02/06/2025, 13:51

Juntada de Certidão

02/06/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 17:57

Decorrido prazo de TANIA MATOS ALVIM em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:01

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:35

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 08/08/2025

18/09/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:07

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 16:24

Decisão

•12/06/2025, 15:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:07

Decorrido prazo de TANIA MATOS ALVIM em 14/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:07

Publicado Decisão em 16/06/2025.

14/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2025, 15:40

Conclusos #Não preenchido#

02/06/2025, 13:51

Juntada de Certidão

02/06/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 17:57

Decorrido prazo de TANIA MATOS ALVIM em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.

04/04/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 03:58

Comunicação eletrônica

02/04/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

01/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de PC 8001387_59.2024.8.05.0000_ciência. não interv

26/03/2025, 11:46

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 04:44

Declarada incompetência

21/03/2025, 15:48

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de PC 8001387_59.2024.8.05.0000_ciência. não interv

01/11/2024, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição incidental

18/10/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Tania Matos Alvim Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001387-59.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: TANIA MATOS ALVIM Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 8001387-59.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre as informações prestadas pelo Estado da Bahia nos ID 64759639, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. Sobrevindo novos requerimentos, retornem os autos conclusos. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se, com as cautelas de costume, independente de nova conclusão. Salvador, data registrada em sistema. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau – Relatora

17/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/10/2024, 16:47

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2024, 11:43

Juntada de certidão

21/08/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:07

Decorrido prazo de TANIA MATOS ALVIM em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:46

Publicado Ementa em 08/05/2024.

08/05/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 03:28

Juntada de Petição de PC 8001387_59.2024.8.05.0000_Exec. Ind. Ordem Ma

07/05/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 19:03

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2024, 10:24

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

20/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de certidão

17/04/2024, 09:17

Deliberado em sessão - julgado

16/04/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 19:13

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

21/03/2024, 17:26

Solicitado dia de julgamento

26/02/2024, 22:58

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:01

Juntada de Petição de petição incidental

09/02/2024, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 01:39

Publicado Decisão em 19/01/2024.

20/01/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 13:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TANIA MATOS ALVIM - CPF: 119.443.825-34 (PARTE AUTORA).

18/01/2024, 00:49

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 07:06

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 06:57

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:21

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 15:32

Decisão

•21/03/2025, 17:27

Decisão

•21/03/2025, 15:48

Despacho

•14/10/2024, 17:17

Despacho

•14/10/2024, 16:47

Acórdão

•20/04/2024, 16:52

Petição

•31/01/2024, 15:52

Decisão

•18/01/2024, 13:10

Decisão

•18/01/2024, 00:49

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 06:57