Execução de Título Extrajudicial 8015822-40.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 63.400,36

Órgão julgador

9ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

GRAZIELA HEREDA VIANA

CPF

Autor

GILSON JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

GILDAN COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

CNPJ

Reu

ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR

OAB/BA 18373·CPF·Representa: Autor

CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL

OAB/BA 39081·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO BRITO ARAGAO

OAB/BA 14104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 13:12

Decorrido prazo de CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL em 11/04/2023 23:59.

06/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR em 11/04/2023 23:59.

06/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL em 11/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:39

Decorrido prazo de ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR em 11/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:39

Publicado Intimação em 31/03/2023.

05/05/2026, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 21:09

Homologada a Transação

05/05/2026, 18:51

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 17:15

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:13

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2026, 13:38

Juntada de informação

28/04/2026, 11:39

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 16:01

Todas as movimentações(206)

Publicado Sentença em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 13:12

Decorrido prazo de CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL em 11/04/2023 23:59.

06/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 13:12

Sentença

•05/05/2026, 18:51

06/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL em 11/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:39

Decorrido prazo de ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR em 11/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:39

Publicado Intimação em 31/03/2023.

05/05/2026, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 21:09

Homologada a Transação

05/05/2026, 18:51

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 17:15

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:13

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2026, 13:38

Juntada de informação

28/04/2026, 11:39

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de GRAZIELA HEREDA VIANA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de GILSON JOSE DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de GILSON JOSE DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:18

Decorrido prazo de GRAZIELA HEREDA VIANA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:18

Publicado Decisão em 24/09/2024.

11/04/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:49

Decorrido prazo de GRAZIELA HEREDA VIANA em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de GILSON JOSE DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de GILSON JOSE DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:14

Decorrido prazo de GRAZIELA HEREDA VIANA em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:14

Publicado Decisão em 16/10/2024.

06/04/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 04:20

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

01/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de GRAZIELA HEREDA VIANA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:07

Decorrido prazo de GILSON JOSE DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:07

Decorrido prazo de GILDAN COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:07

Decorrido prazo de GRAZIELA HEREDA VIANA em 07/04/2025 23:59.

26/02/2026, 19:23

Decorrido prazo de GRAZIELA HEREDA VIANA em 07/04/2025 23:59.

26/02/2026, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

26/02/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

26/02/2026, 13:26

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:05

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de GRAZIELA HEREDA VIANA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:40

Decorrido prazo de GILSON JOSE DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:40

Decorrido prazo de GILDAN COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:40

Juntada de Informações

14/08/2025, 15:51

Juntada de Informações

14/08/2025, 15:47

Publicado Decisão em 04/08/2025.

10/08/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

10/08/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 13:02

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de contestação

20/12/2024, 16:37

Mandado devolvido Positivamente

06/12/2024, 01:28

Expedição de mandado.

19/11/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8015822-40.2021.8.05.0001. Exequente: Graziela Hereda Viana Advogado: Erasmo De Souza Freitas Junior (OAB:BA18373) Executado: Gilson Jose Dos Santos Advogado: Carlos Wilson Vianna Do Amaral (OAB:BA39081) Terceiro Interessado: Itau Vida E Previdencia S.a. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8015822-40.2021.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: GRAZIELA HEREDA VIANA RÉU: EXECUTADO: GILSON JOSE DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8015822-40.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica que, como cediço, é cabível quando o devedor utiliza a pessoa jurídica para resguardar bens pessoais e evitar seus compromissos financeiros. Em sendo medida excepcional - já que se permite responsabilizar uma empresa pelas dívidas de seus sócios - é necessário que o credor comprove que o devedor (pessoa física) utilizou-se indevidamente da pessoa jurídica para resguardar bens e valores de seu acervo pessoal, a fim de esquivar-se de seus compromissos financeiro. Além disso, exige-se como requisito o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial (CPC, art. 133, § 2º; CC, art. 50). No caso em análise, a exequente não carreou qualquer prova, ou indício desta, acerca do abuso da personalidade jurídica, motivo por que deixo de conceder a tutela de urgência pretendida. Cite-se a pessoa jurídica indicada no id.467164743 para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de outubro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 10:11

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de incidente de desconsideração de personalidade jurídica

04/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 15:09

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:52

Decorrido prazo de GILSON JOSE DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:49

Decorrido prazo de GRAZIELA HEREDA VIANA em 09/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:49

Publicado Despacho em 02/08/2024.

10/08/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

10/08/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:14

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:24

Decorrido prazo de GILSON JOSE DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:42

Decorrido prazo de GRAZIELA HEREDA VIANA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:42

Publicado Despacho em 15/07/2024.

13/07/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 13:54

Decorrido prazo de ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:03

Decorrido prazo de CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:58

Publicado Intimação em 25/06/2024.

09/07/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

09/07/2024, 04:16

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:04

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:03

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:12

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:10

Publicado Despacho em 20/05/2024.

21/05/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

21/05/2024, 03:41

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 18:05

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

30/04/2024, 09:48

Expedição de ofício.

28/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 09:45

Conclusos para decisão

13/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 21:47

Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 06:15

Decorrido prazo de GRAZIELA HEREDA VIANA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:25

Decorrido prazo de CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:33

Expedição de ofício.

09/08/2023, 08:31

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 08:30

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

06/08/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:07

Juntada de certidão

02/08/2023, 10:35

Publicado Intimação em 25/07/2023.

26/07/2023, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 15:09

Outras Decisões

24/07/2023, 08:47

Decorrido prazo de CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:57

Conclusos para despacho

13/07/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:40

Publicado Intimação em 07/07/2023.

08/07/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 12:44

Juntada de Informações

07/07/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:05

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 17:22

Juntada de Informações

16/03/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 08:15

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:58

Decorrido prazo de ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR em 05/09/2022 23:59.

28/01/2023, 19:24

Decorrido prazo de CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL em 05/09/2022 23:59.

28/01/2023, 19:24

Decorrido prazo de GRAZIELA HEREDA VIANA em 16/12/2022 23:59.

25/01/2023, 23:26

Decorrido prazo de GILSON JOSE DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.

25/01/2023, 23:26

Publicado Decisão em 16/11/2022.

02/01/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

02/01/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 16:07

Publicado Intimação em 26/08/2022.

09/11/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 06:18

Outras Decisões

03/11/2022, 12:40

Juntada de Informações

17/10/2022, 09:54

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/09/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 17:35

Juntada de Informações

24/08/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 15:24

Conclusos para decisão

22/08/2022, 15:20

Decorrido prazo de ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR em 15/08/2022 23:59.

22/08/2022, 09:18

Decorrido prazo de CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL em 15/08/2022 23:59.

20/08/2022, 05:52

Decorrido prazo de CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 10:21

Publicado Intimação em 13/07/2022.

17/07/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022

17/07/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 10:15

Outras Decisões

11/07/2022, 10:40

Publicado Intimação em 30/06/2022.

01/07/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 12:53

Conclusos para despacho

01/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/07/2022, 09:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/07/2022, 09:17

Juntada de Informações

30/06/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 11:51

Conclusos para decisão

28/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/06/2022, 11:17

Decorrido prazo de CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 07:08

Decorrido prazo de ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 07:08

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 15:22

Juntada de Informações

15/03/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 11:33

Conclusos para despacho

15/03/2022, 08:33

Decorrido prazo de ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:28

Decorrido prazo de CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:28

Publicado Intimação em 31/01/2022.

01/02/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 10:04

Outras Decisões

28/01/2022, 08:53

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:50

Decorrido prazo de CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL em 23/11/2021 23:59.

28/11/2021, 06:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 09:53

Publicado Intimação em 27/10/2021.

04/11/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 01:10

Publicado Intimação em 27/10/2021.

04/11/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 10:30

Conclusos para despacho

26/10/2021, 09:26

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2021, 13:21

Juntada de Petição de procuração

25/10/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 13:18

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

25/10/2021, 09:58

Expedição de carta via ar digital.

16/08/2021, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2021, 23:48

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 15:21

Decorrido prazo de GRAZIELA HEREDA VIANA em 08/04/2021 23:59.

02/05/2021, 23:06

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 16:42

Expedição de carta via ar digital.

15/03/2021, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:21

Conclusos para despacho

12/03/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/03/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 13:50

Conclusos para despacho

11/02/2021, 12:41

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 12:41

Decisão

•19/02/2026, 12:17

Decisão

•12/02/2026, 09:38

Decisão

•31/07/2025, 17:49

Decisão

•23/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:49

Decisão

•14/10/2024, 14:03

Decisão

•07/10/2024, 10:11

Decisão

•16/09/2024, 12:27

Decisão

•05/09/2024, 15:09

Despacho

•31/07/2024, 17:18

Despacho

•31/07/2024, 16:14

Despacho

•11/07/2024, 17:12

Todos os documentos(35)

Sentença

•06/05/2026, 13:12

Sentença

•05/05/2026, 18:51

Decisão

•19/02/2026, 12:17

Decisão

•12/02/2026, 09:38

Decisão

•31/07/2025, 17:49

Decisão

•23/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:49

Decisão

•14/10/2024, 14:03

Decisão

•07/10/2024, 10:11

Decisão

•16/09/2024, 12:27

Decisão

•05/09/2024, 15:09

Despacho

•31/07/2024, 17:18

Despacho

•31/07/2024, 16:14

Despacho

•11/07/2024, 17:12

Despacho

•05/07/2024, 16:04

Despacho

•12/06/2024, 17:03

Despacho

•14/05/2024, 09:27

Despacho

•10/05/2024, 18:05

Despacho

•15/09/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:07

Decisão

•24/07/2023, 08:47

Despacho

•06/07/2023, 16:05

Despacho

•16/03/2023, 08:15

Decisão

•10/11/2022, 16:07

Decisão

•03/11/2022, 12:40

Despacho

•23/08/2022, 15:24

Decisão

•11/07/2022, 10:40

Despacho

•28/06/2022, 11:51

Despacho

•15/03/2022, 11:33

Decisão

•28/01/2022, 08:53

Despacho

•26/10/2021, 10:29

Despacho

•15/03/2021, 12:21

Despacho

•12/03/2021, 13:44

Despacho

•11/02/2021, 13:50