Execução Fiscal 0525375-69.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 45.525,18

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:32

Expedição de intimação.

12/03/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 21:57

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO PINHEIRO em 14/04/2025 23:59.

17/02/2026, 23:55

Decorrido prazo de NORDESTE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

17/02/2026, 23:55

Decorrido prazo de CAMILA NASCIMENTO PINHEIRO em 14/04/2025 23:59.

17/02/2026, 23:55

Decorrido prazo de CAMILA NASCIMENTO PINHEIRO em 14/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO PINHEIRO em 14/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de NORDESTE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:29

Publicado Decisão em 31/03/2025.

17/02/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

17/02/2026, 18:25

Conclusos para decisão

10/12/2025, 14:14

Todas as movimentações(149)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:32

Expedição de intimação.

12/03/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 21:57

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO PINHEIRO em 14/04/2025 23:59.

17/02/2026, 23:55

Decorrido prazo de NORDESTE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

17/02/2026, 23:55

Decorrido prazo de CAMILA NASCIMENTO PINHEIRO em 14/04/2025 23:59.

17/02/2026, 23:55

Decorrido prazo de CAMILA NASCIMENTO PINHEIRO em 14/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO PINHEIRO em 14/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de NORDESTE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:29

Publicado Decisão em 31/03/2025.

17/02/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

17/02/2026, 18:25

Conclusos para decisão

10/12/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.

01/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO PINHEIRO em 26/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de NORDESTE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de CAMILA NASCIMENTO PINHEIRO em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:30

Publicado Despacho em 19/08/2025.

24/08/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 19:25

Juntada de certidão

15/08/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:00

Conclusos para decisão

22/05/2025, 19:53

Juntada de certidão

22/05/2025, 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 09:49

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Nordeste Comercio De Ferro E Aco Ltda - Me Advogado: Kelly Lima Silva (OAB:BA36744) Advogado: Claudia Lysle Silva Pereira (OAB:BA57814) Executado: Bruno Nascimento Pinheiro Advogado: Kelly Lima Silva (OAB:BA36744) Advogado: Claudia Lysle Silva Pereira (OAB:BA57814) Executad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0525375-69.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:14

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de CAMILA NASCIMENTO PINHEIRO em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:32

Decorrido prazo de NORDESTE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:32

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO PINHEIRO em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:42

Publicado Despacho em 05/07/2024.

07/07/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

07/07/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Nordeste Comercio De Ferro E Aco Ltda - Me Advogado: Kelly Lima Silva (OAB:BA36744) Advogado: Claudia Lysle Silva Pereira (OAB:BA57814) Executado: Bruno Nascimento Pinheiro Advogado: Kelly Lima Silva (OAB:BA36744) Advogado: Claudia Lysle Silva Pereira (OAB:BA57814) E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0525375-69.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:48

Expedição de ato ordinatório.

03/06/2024, 18:48

Decorrido prazo de CAMILA NASCIMENTO PINHEIRO em 09/05/2024 23:59.

26/05/2024, 09:21

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO PINHEIRO em 09/05/2024 23:59.

26/05/2024, 09:21

Decorrido prazo de NORDESTE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.

26/05/2024, 09:21

Decorrido prazo de NORDESTE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.

26/05/2024, 09:21

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:10

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:09

Juntada de informação

02/05/2024, 13:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

23/03/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 10:27

Expedição de ato ordinatório.

21/03/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 01:02

Expedição de ato ordinatório.

01/03/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:27

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO PINHEIRO em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:28

Decorrido prazo de NORDESTE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:28

Decorrido prazo de CAMILA NASCIMENTO PINHEIRO em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:28

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO PINHEIRO em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:23

Decorrido prazo de NORDESTE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:23

Decorrido prazo de CAMILA NASCIMENTO PINHEIRO em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:23

Publicado Sentença em 31/10/2023.

29/11/2023, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 23:56

Expedição de sentença.

30/10/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 14:40

Expedição de despacho.

11/10/2023, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 14:40

Decorrido prazo de CAMILA NASCIMENTO PINHEIRO em 06/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:43

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO PINHEIRO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de NORDESTE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO PINHEIRO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:47

Decorrido prazo de NORDESTE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 23:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 23:02

Decorrido prazo de CAMILA NASCIMENTO PINHEIRO em 28/09/2023 23:59.

03/10/2023, 19:33

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO PINHEIRO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de NORDESTE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:53

Publicado Despacho em 20/09/2023.

22/09/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 12:45

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 15:45

Expedição de despacho.

19/09/2023, 15:45

Expedição de despacho.

19/09/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:03

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 19:14

Juntada de outros documentos

08/08/2023, 17:41

Juntada de certidão

10/03/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 07:37

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Expedição de documento

04/10/2022, 00:00

Expedição de Edital

28/09/2022, 00:00

Outras Decisões

15/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

17/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

17/08/2022, 00:00

Reativação

16/08/2022, 00:00

Mero expediente

21/07/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/07/2022, 00:00

Petição

06/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/03/2022, 00:00

Mero expediente

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento

03/02/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/02/2022, 00:00

Execução Frustrada

26/10/2021, 00:00

Petição

26/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/10/2021, 00:00

Expedição de documento

23/10/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/09/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2021, 00:00

Petição

25/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/04/2021, 00:00

Mero expediente

08/03/2021, 00:00

Documento

02/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2021, 00:00

Petição

25/02/2021, 00:00

Petição

25/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/04/2020, 00:00

Expedição de documento

08/10/2019, 00:00

Expedição de Edital

31/07/2019, 00:00

Mero expediente

10/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/04/2019, 00:00

Expedição de documento

09/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

18/10/2018, 00:00

Reativação

11/07/2017, 00:00

Expedição de Mandado

16/06/2016, 00:00

Mero expediente

08/06/2016, 00:00

Petição

02/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2016, 00:00

Por decisão judicial

18/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão

18/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2016, 00:00

Expedição de Carta

29/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/04/2016, 00:00

Mero expediente

28/04/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 11:55

Despacho

•11/03/2026, 21:57

Despacho

•15/08/2025, 08:16

Despacho

•16/06/2025, 15:00

Decisão

•27/03/2025, 11:09

Decisão

•29/01/2025, 09:49

Despacho

•02/10/2024, 12:14

Despacho

•03/07/2024, 17:37

Despacho

•03/06/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 12:27

Sentença

•30/10/2023, 16:27

Sentença

•11/10/2023, 14:40

Todos os documentos(30)

Despacho

•12/03/2026, 11:55

Despacho

•11/03/2026, 21:57

Despacho

•15/08/2025, 08:16

Despacho

•16/06/2025, 15:00

Decisão

•27/03/2025, 11:09

Decisão

•29/01/2025, 09:49

Despacho

•02/10/2024, 12:14

Despacho

•03/07/2024, 17:37

Despacho

•03/06/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 12:27

Sentença

•30/10/2023, 16:27

Sentença

•11/10/2023, 14:40

Despacho

•19/09/2023, 15:45

Despacho

•19/09/2023, 15:44

Despacho

•19/09/2023, 15:03

Decisão

•15/09/2022, 17:37

Despacho

•21/07/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 08:31

Despacho

•25/02/2022, 13:36

Decisão

•26/10/2021, 07:18

Decisão

•03/05/2021, 10:57

Despacho

•08/03/2021, 09:12

Despacho

•10/07/2019, 12:58

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 17:33

Despacho

•08/06/2016, 12:35

Decisão

•18/05/2016, 10:51

Despacho

•28/04/2016, 11:44