Execução Fiscal 0001202-92.2004.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2004

Valor da Causa

R$ 3.018,19

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:04

Publicado Sentença em 17/10/2024.

06/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:08

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:08

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:12

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

18/10/2025, 19:52

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

18/10/2025, 19:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

05/10/2025, 22:35

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:04

Publicado Sentença em 17/10/2024.

06/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:08

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:08

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:12

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

18/10/2025, 19:52

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

18/10/2025, 19:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

05/10/2025, 22:35

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Rosana Carmo Briglia (OAB:BA8768) Executado: Alberto Lins Franca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001202-92.2004.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): ROSANA CARMO BRIGLIA (OAB:BA8768) EXECUTADO: Alberto Lins Franca Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0001202-92.2004.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

14/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/11/2024, 08:58

Expedição de sentença.

11/11/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Rosana Carmo Briglia (OAB:BA8768) Executado: Alberto Lins Franca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001202-92.2004.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): ROSANA CARMO BRIGLIA (OAB:BA8768) EXECUTADO: Alberto Lins Franca Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0001202-92.2004.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

01/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/10/2024, 15:57

Expedição de sentença.

29/10/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Rosana Carmo Briglia (OAB:BA8768) Executado: Alberto Lins Franca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001202-92.2004.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): ROSANA CARMO BRIGLIA (OAB:BA8768) EXECUTADO: Alberto Lins Franca Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0001202-92.2004.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:51

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 10:25

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:33

Expedição de despacho.

06/09/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:28

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:23

Juntada de certidão

30/08/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 21:11

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/07/2019, 00:00

Documento

23/07/2019, 00:00

Expedição de documento

23/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

05/10/2017, 00:00

Documento

06/04/2016, 00:00

Documento

06/04/2016, 00:00

Petição

06/04/2016, 00:00

Documento

06/04/2016, 00:00

Mandado

06/04/2016, 00:00

Documento

06/04/2016, 00:00

Petição

06/04/2016, 00:00

Petição

06/04/2016, 00:00

Mandado

29/10/2015, 00:00

Expedição de Certidão

27/10/2015, 00:00

Expedição de Mandado

08/10/2015, 00:00

Recebimento

01/10/2015, 00:00

Mero expediente

30/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2015, 00:00

Petição

31/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 12:34

Recebimento

07/04/2010, 15:00

Mero expediente

07/04/2010, 14:00

Conclusão

07/04/2010, 10:00

Mero expediente

07/04/2010, 00:00

Recebimento

08/06/2009, 14:00

Despacho do juiz

08/06/2009, 13:00

Conclusão

08/06/2009, 12:00

Recebimento

03/02/2009, 17:00

Conclusão

03/02/2009, 14:00

Juntada

31/07/2008, 13:40

Juntada

25/07/2008, 09:20

Juntada

14/07/2008, 15:00

Juntada

09/07/2008, 11:00

Baixa de carga de advogado

29/02/2008, 16:15

Carga ao juiz

29/02/2008, 16:11

Baixa de carga de advogado

09/01/2008, 17:20

Carga advogado - autor

18/12/2007, 10:13

Baixa de carga de advogado

17/07/2007, 13:38

Despacho do juiz

17/07/2007, 13:35

Carga ao juiz

16/07/2007, 17:14

Juntada

11/06/2007, 17:22

Despacho do juiz

16/04/2007, 16:38

Carga ao juiz

16/04/2007, 16:26

Despacho do juiz

29/08/2005, 14:51

Despacho do juiz

29/08/2005, 12:37

Mandado - expedido

19/08/2005, 09:12

Processo autuado

30/03/2004, 15:18

Processo distribuido manualmente

25/03/2004, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:38

Despacho

•29/10/2024, 15:57

Sentença

•15/10/2024, 10:25

Sentença

•15/10/2024, 10:25

Sentença

•15/10/2024, 10:25

Despacho

•06/09/2024, 10:10

Despacho

•05/09/2024, 15:28

Despacho

•06/04/2016, 15:22

Despacho

•06/04/2016, 15:22

Despacho

•06/04/2016, 15:21

Despacho

•06/04/2016, 15:21

Despacho

•06/04/2016, 15:21

Despacho

•06/04/2016, 15:20

Despacho

•06/04/2016, 15:20

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:38

Despacho

•29/10/2024, 15:57

Sentença

•15/10/2024, 10:25

Sentença

•15/10/2024, 10:25

Sentença

•15/10/2024, 10:25

Despacho

•06/09/2024, 10:10

Despacho

•05/09/2024, 15:28

Despacho

•06/04/2016, 15:22

Despacho

•06/04/2016, 15:22

Despacho

•06/04/2016, 15:21

Despacho

•06/04/2016, 15:21

Despacho

•06/04/2016, 15:21

Despacho

•06/04/2016, 15:20

Despacho

•06/04/2016, 15:20

Despacho

•06/04/2016, 15:20

Despacho

•06/04/2016, 15:20

Despacho

•06/04/2016, 15:20

Despacho

•06/04/2016, 15:19

Despacho

•06/04/2016, 15:19

Despacho

•06/04/2016, 15:19

Despacho

•30/09/2015, 10:26