Cumprimento de sentença 0304037-74.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

CLAUDIA DOS SANTOS LAVRADOR

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR

OAB/BA 25226·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CLAUDIA DOS SANTOS LAVRADOR

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

O MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

JOSE DE CARVALHO LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Claudia Dos Santos Lavrador Advogado: Lindomar Pinto Da Silva Saez Amador (OAB:BA25226-A) Apelante: Municipio De Camacari Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0304037-74.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): APELADO: CLAUDIA DOS SANTOS LAVRADOR Advogado(s):LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CONTRATO NULO. DIREITO AO DEPÓSTO E LEVANTAMENTO/RECOLHIMENTO DO FGTS. SENTENÇA REFORMADA PARA EXCLUIR O PERCENTUAL DE 40% (QURENTA POR CENTO) SOBRE O FGTS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco EMENTA 0304037-74.2014.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0304037-74.2014.8.05.0039, em que figuram como apelante MUNICIPIO DE CAMACARI e como apelada CLAUDIA DOS SANTOS LAVRADOR. ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, nos termos do voto da relatora

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 10:03

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

08/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2016, 00:00

Publicação

17/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/11/2014, 00:00

Mero expediente

12/11/2014, 00:00

Documento

28/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2014, 00:00

Documentos

Petição

•11/02/2026, 16:35

Decisão

•04/02/2026, 10:41

Decisão

•04/02/2026, 10:39

Decisão

•02/02/2026, 15:07

Despacho

•06/05/2025, 08:47

Despacho

•28/04/2025, 17:23

Despacho

•07/03/2025, 17:36

Despacho

•07/03/2025, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:29

Acórdão

•15/10/2024, 08:45

Decisão

•02/06/2024, 13:30

Decisão

•01/06/2024, 12:20

Sentença

•27/10/2023, 10:09

Todos os documentos(16)

Petição

•11/02/2026, 16:35

Decisão

•04/02/2026, 10:41

Decisão

•04/02/2026, 10:39

Decisão

•02/02/2026, 15:07

Despacho

•06/05/2025, 08:47

Despacho

•28/04/2025, 17:23

Despacho

•07/03/2025, 17:36

Despacho

•07/03/2025, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:29

Acórdão

•15/10/2024, 08:45

Decisão

•02/06/2024, 13:30

Decisão

•01/06/2024, 12:20

Sentença

•27/10/2023, 10:09

Despacho

•12/11/2014, 11:50