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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO SOARES DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 08/08/2025

Transitado em Julgado em 08/08/2025

Publicado Acórdão em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de JOAO SOARES DOS SANTOS FILHO - CPF: 006.971.415-00 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 17/06/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

Solicitado dia de julgamento

Decorrido prazo de JOSE PEDRO MARCELINO SANTOS em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE SANT ANNA FILHO em 08/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(34)

Todos os documentos(24)