Execução de Título Extrajudicial 0534076-53.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0534076-53.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Psa Finance Brasil S/a. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Renan Sousa Kalil De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0534076-53.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: RENAN SOUSA KALIL DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0534076-53.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A, devidamente qualificado, em face de RENAN SOUSA KALIL DE OLIVEIRA, igualmente identificado na vestibular, pelas razões expostas na inicial. No decorrer do processo de execução, as partes, pretendendo por fim à demanda judicial, transigiram sobre o litígio, nos termos do acordo de ID 467868857, requerendo sua homologação e a suspensão do processo. É o Relatório. DECIDO. O acordo obedece aos requisitos legais, tendo sido firmado pelas partes e/ou seus advogados, com poderes para transigir, conforme instrumentos procuratórios válidos inclusos. Consoante se avista dos termos do acordo entabulado entre as partes, verifica-se, ainda, a inexistência de vício ou irregularidade a macular o ato jurídico, vale dizer, a transação em questão atende as formalidades de lei, não havendo elementos que possam demonstrar qualquer ilicitude do negócio acordado, tratando, pois, de direito disponível e transacionável, o pedido deve ser ratificado por este juízo para que produza os efeitos pretendidos. Ocorre que a homologação de acordo para o pagamento parcelado do débito nos autos da presente ação, não implica na extinção do processo, o que somente pode ocorrer após o adimplemento da obrigação, devendo permanecer suspenso o feito até que completamente quitado o débito. Isto posto, satisfeitos os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado entre as partes, no ID 467868857, nos termos das suas cláusulas e condições, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, assim, determino, com fulcro no art. 922, CPC, a suspensão do processo até o prazo de vencimento das parcelas acordadas, para se efetivar o cumprimento do ajuste homologado, devendo o Cartório lançar no sistema a suspensão do feito. Autorizo, o levantamento de qualquer gravame que exista como garantia da presente execução. Transcorrido o prazo de suspensão do processo ou havendo manifestação das partes, determino, desde logo, o retorno dos autos conclusos. P. R. I. Salvador/BA, 14 de outubro de 2024. DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RENAN SOUSA KALIL DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(24)