Execução Fiscal 0752249-49.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2012

Valor da Causa

R$ 12.783,76

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CUPERTINO MANOEL DE ARAUJO

Reu

RUBENILDO DUARTE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 07:09

Expedição de despacho.

11/05/2026, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 19:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:16

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:56

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 10:55

Decorrido prazo de Cupertino Manoel de Araujo em 16/12/2025 23:59.

28/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 20:15

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 11:16

Expedição de intimação.

18/11/2025, 11:27

Todas as movimentações(68)

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 07:09

Expedição de despacho.

11/05/2026, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 19:32

Despacho

•11/05/2026, 19:32

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legal

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11/05/2026, 19:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:16

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:56

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 10:55

Decorrido prazo de Cupertino Manoel de Araujo em 16/12/2025 23:59.

28/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 20:15

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 11:16

Expedição de intimação.

18/11/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 11:23

Juntada de certidão dd2g

03/11/2025, 08:41

Recebidos os autos

03/11/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/07/2025, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

18/01/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cupertino Manoel De Araujo Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0752249-49.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Cupertino Manoel de Araujo Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0752249-49.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada. Decido. Pelo detido compulsar dos autos, verifica-se que foi prolatada a sentença de ID 277738114, a qual declarou extinta a execução em razão da prescrição intercorrente, sem interposição de recurso. Ademais, não havendo recurso no prazo legal, impõe-se o arquivamento dos autos, devendo-se, no caso em tela, reconhecer a nulidade dos atos praticados posteriormente à sentença. Isso posto, TORNO SEM EFEITO os atos praticados a partir da pronúncia da sentença de ID 277738114 e determino que se proceda ao cumprimento dos termos constantes na referida sentença, extinguindo-se o processo. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Forte nos princípios da celeridade e economia processual, atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado para fins de citação, intimação e/ou notificação. Salvador – Bahia, data registrada pelo sistema PJE. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito.

18/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/10/2024, 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 20:49

Conclusos para decisão

25/09/2024, 06:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 06:42

Processo Desarquivado

24/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 20:21

Decorrido prazo de Cupertino Manoel de Araujo em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:43

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:42

Publicado Decisão em 19/02/2024.

16/02/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 20:07

Comunicação eletrônica

08/02/2024, 16:36

Comunicação eletrônica

08/02/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2024, 16:36

Conclusos para decisão

04/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:25

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

05/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

29/07/2021, 00:00

Petição

28/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2021, 00:00

Publicação

13/11/2020, 00:00

Petição

11/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2020, 00:00

Por decisão judicial

11/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2020, 00:00

Publicação

13/09/2017, 00:00

Publicação

13/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

10/05/2017, 00:00

Mero expediente

05/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

06/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/06/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:23

Decisão

•05/09/2025, 15:35

Decisão

•04/09/2025, 20:03

Decisão

•14/10/2024, 20:49

Decisão

•14/10/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 06:42

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:42

Decisão

•08/02/2024, 16:36

Decisão

•08/02/2024, 16:36

Decisão

•08/02/2024, 16:36

Decisão

•29/07/2021, 16:54

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/05/2026, 19:32

Despacho

•11/05/2026, 19:32

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:23

Decisão

•05/09/2025, 15:35

Decisão

•04/09/2025, 20:03

Decisão

•14/10/2024, 20:49

Decisão

•14/10/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 06:42

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:42

Decisão

•08/02/2024, 16:36

Decisão

•08/02/2024, 16:36

Decisão

•08/02/2024, 16:36

Decisão

•29/07/2021, 16:54

Decisão

•11/11/2020, 11:04

Sentença

•31/08/2017, 15:43

Despacho

•05/07/2012, 18:24