Execução Fiscal 0827359-49.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.151,44

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VERENA DOURADO SANTOS ROCHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2026, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de VERENA DOURADO SANTOS ROCHA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:01

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 18:26

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 18:26

Expedição de despacho.

04/02/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 15:44

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de VERENA DOURADO SANTOS ROCHA em 17/07/2025 23:59.

19/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 22:02

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2026, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de VERENA DOURADO SANTOS ROCHA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:01

Publicado Despacho em 06/02/2026.

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 15:44

Despacho

•04/02/2026, 15:44

06/02/2026, 18:26

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 18:26

Expedição de despacho.

04/02/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 15:44

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de VERENA DOURADO SANTOS ROCHA em 17/07/2025 23:59.

19/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 13:50

Expedição de sentença.

13/06/2025, 13:50

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2025, 13:50

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 08:01

Expedição de despacho.

08/05/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 11:24

Conclusos para decisão

07/01/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 21:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/01/2025, 21:45

Decorrido prazo de VERENA DOURADO SANTOS ROCHA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:49

Publicado Decisão em 17/10/2024.

23/10/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

23/10/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Verena Dourado Santos Rocha Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0827359-49.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VERENA DOURADO SANTOS ROCHA Advogado(s): DECISÃO Tendo em vista que a parte Exequente não se manifestou acerca da certidão ID 452149659, mantenho a suspensão à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0827359-49.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/10/2024, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2024, 12:32

Conclusos para decisão

08/07/2024, 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

27/12/2022, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2022 23:59.

26/12/2022, 02:59

Expedição de despacho.

27/10/2022, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 21:47

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:35

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 00:47

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/10/2019, 00:00

Expedição de Mandado

30/08/2019, 00:00

Publicação

14/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2018, 00:00

Mero expediente

19/11/2018, 00:00

Petição

15/11/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/01/2016, 00:00

Execução Frustrada

27/01/2016, 00:00

Expedição de Ofício

27/01/2016, 00:00

Expedição de Certidão

27/01/2016, 00:00

Expedição de Carta

11/11/2015, 00:00

Mero expediente

09/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2015, 00:00

Sentença

•13/06/2025, 13:50

Despacho

•08/05/2025, 11:24

Despacho

•08/05/2025, 11:24

Decisão

•15/10/2024, 12:32

Decisão

•15/10/2024, 12:32

Despacho

•27/10/2022, 21:47

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:35

Despacho

•19/11/2018, 10:06

Decisão

•27/01/2016, 16:30

Decisão

•27/01/2016, 11:53

Despacho

•09/11/2015, 14:29