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Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Coração de Maria

Partes do Processo

JOELMA PEREIRA DOS SANTOS

Autor

CORACAO DE MARIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DA SILVA NETO em 08/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIS MATTOS ALVES em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS FRANCA em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIS MATTOS ALVES em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS FRANCA em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 15/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(21)