Execução Fiscal 8002482-95.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 864,26

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO

OAB/BA 18068·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

SEVERINO BENEDITO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de SEVERINO BENEDITO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

28/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de SEVERINO BENEDITO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

28/04/2026, 20:14

Publicado Intimação em 05/06/2024.

28/04/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de SEVERINO BENEDITO DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:10

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 14:53

Comunicação eletrônica

15/03/2026, 14:53

Comunicação eletrônica

15/03/2026, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/02/2026, 11:21

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de SEVERINO BENEDITO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

28/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de SEVERINO BENEDITO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

28/04/2026, 20:14

Publicado Intimação em 05/06/2024.

28/04/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•15/03/2026, 14:53

Sentença

•15/03/2026, 14:53

28/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de SEVERINO BENEDITO DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:10

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 14:53

Comunicação eletrônica

15/03/2026, 14:53

Comunicação eletrônica

15/03/2026, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/02/2026, 11:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

05/09/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 09:06

Baixa Definitiva

18/09/2024, 09:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/09/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Severino Benedito Da Silva Exequente: Municipio De Irece Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:BA18068) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDEN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8002482-95.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

05/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/06/2024, 20:20

Expedição de intimação.

03/06/2024, 20:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/04/2024, 21:23

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 11:10

Processo Desarquivado

29/04/2024, 11:10

Arquivado Provisoramente

17/01/2022, 16:50

Expedição de intimação.

17/01/2022, 16:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/09/2021, 18:18

Conclusos para despacho

27/07/2021, 09:27

Juntada de certidão

27/07/2021, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO em 31/03/2021 23:59.

17/04/2021, 08:25

Publicado Intimação em 09/03/2021.

10/03/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2021, 11:06

Expedição de intimação.

08/03/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 22:13

Conclusos para despacho

13/08/2020, 10:10

Juntada de certidão

13/08/2020, 10:09

Juntada de certidão

13/08/2020, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 05:40

Expedição de intimação.

30/09/2019, 12:48

Juntada de ato ordinatório

30/09/2019, 12:42

Juntada de termo de audiência

07/08/2019, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2019, 13:00

Juntada de Petição de diligência

13/06/2019, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 00:33

Decorrido prazo de ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 03:12

Publicado Intimação em 23/05/2019.

24/05/2019, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 04:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2019, 17:13

Expedição de intimação.

21/05/2019, 16:49

Expedição de intimação.

21/05/2019, 16:49

Expedição de intimação.

21/05/2019, 16:49

Audiência conciliação designada para 10/07/2019 08:52.

21/05/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 16:30

Distribuído por sorteio

03/10/2018, 22:25

Conclusos para decisão

03/10/2018, 22:25

Sentença

•15/03/2026, 14:53

Sentença

•29/04/2024, 21:23

Decisão

•30/09/2021, 18:18

Despacho

•26/01/2021, 22:13

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 12:42

Despacho

•12/02/2019, 16:30