Petição Cível 8000777-02.2021.8.05.0096 - TJBA

Petição Cível 8000777-02.2021.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Arilma Silva Miranda Advogado: Gerino José Da Silva Neto (OAB:BA42260) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Única da Comarca de Ibirataia (BA) Praça Juscelino Kubstcheck de Oliveira, s/n, Centro - CEP 45580-000, Fone: (73) 3537-2247 / 2252, WhatsApp: (73) 9929-6965 Ibirataia-BA E-mails: [email protected] / [email protected] Processo nº: 8000777-02.2021.8.05.0096 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Direito de Imagem] ARILMA SILVA MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s) do reclamante: GERINO JOSÉ DA SILVA NETO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000777-02.2021.8.05.0096 Petição Cível Jurisdição: Ibirataia Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Considerando a inexistência de Núcleo de Conciliação e Mediação estruturado nesta Unidade, e tendo em vista que a audiência de conciliação prévia além de não ser indispensável, neste juízo tem se mostrado inoperante a sua designação sem a expressa manifestação das partes, em homenagem ao princípio da celeridade processual, deixo de designar audiência de conciliação neste momento inicial, sem prejuízo de fazê-lo posteriormente, caso as partes manifestem interesse e viabilizem a realização de forma virtual. Cite-se a parte acionada, para querendo contestar a ação no prazo legal de 15 dias úteis, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá dizer se tem proposta de acordo e, do contrário, motivadamente, especificar quais provas pretende produzir, sob pena de indeferimento. A ré fica alertada de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato articuladas na petição inicial. O PRESENTE DESPACHO VALE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO. Intime-se. Ibirataia-BA, data e hora da assinatura eletrônica Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Gerino José da Silva Neto em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARILMA SILVA MIRANDA em 15/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de Gerino José da Silva Neto em 11/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

Decorrido prazo de ARILMA SILVA MIRANDA em 11/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(44)