Recurso Inominado Cível 8028572-40.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.404,61

Órgão julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541·CPF·Representa: Réu

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

DANILO ARAUJO DE SOUZA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 11:27

Baixa Definitiva

04/02/2025, 11:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/02/2025, 11:27

Juntada de Certidão

04/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de DANILO ARAUJO DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:04

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 19:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

09/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de certidão

09/12/2024, 16:39

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:10

Todas as movimentações(39)

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 11:27

Baixa Definitiva

04/02/2025, 11:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/02/2025, 11:27

Juntada de Certidão

04/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de DANILO ARAUJO DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/12/2024, 16:49

Despacho

•06/11/2024, 09:41

04/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:04

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 19:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

09/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de certidão

09/12/2024, 16:39

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:03

Incluído em pauta para 09/12/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

19/11/2024, 10:03

Decorrido prazo de DANILO ARAUJO DE SOUZA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:05

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:41

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de contra-razões

04/11/2024, 09:52

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:55

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 06:07

Cominicação eletrônica

19/10/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024

19/10/2024, 17:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

19/10/2024, 17:55

Conclusos para decisão

19/10/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 14:27

Recebidos os autos

24/09/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 14:27

Petição

•24/10/2024, 09:55

Decisão

•19/10/2024, 17:55

Decisão

•19/10/2024, 17:55

Decisão

•19/10/2024, 17:55

Sentença

•03/06/2024, 19:15

Sentença

•29/05/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:41

Despacho

•11/09/2023, 13:57

Despacho

•26/08/2022, 08:25

Despacho

•25/08/2022, 17:59

Documento de Comprovação

•10/06/2022, 11:44

Despacho

•09/03/2022, 15:02

Todos os documentos(16)

Acórdão

•09/12/2024, 16:49

Despacho

•06/11/2024, 09:41

Petição

•24/10/2024, 09:55

Decisão

•19/10/2024, 17:55

Decisão

•19/10/2024, 17:55

Decisão

•19/10/2024, 17:55

Sentença

•03/06/2024, 19:15

Sentença

•29/05/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:41

Despacho

•11/09/2023, 13:57

Despacho

•26/08/2022, 08:25

Despacho

•25/08/2022, 17:59

Documento de Comprovação

•10/06/2022, 11:44

Despacho

•09/03/2022, 15:02

Despacho

•09/03/2022, 14:51