Embargos de Declaração Cível 8001273-59.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto Cíveis Reunidas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Conflito de competência cível · Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto Cíveis Reunidas

Partes do Processo

FERNANDO SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

ROQUELINA FRANCISCA DE JESUS

CPF

Autor

SANDRA DOS SANTOS E SANTOS

CPF

Autor

LUCILENE DE JESUS DA HORA DAS NEVES

CPF

Autor

CATARINA DE JESUS CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO

OAB/BA 25776·Representa: Autor

DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO

OAB/BA 25822·Representa: Autor

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA

OAB/RJ 114072·CPF·Representa: Autor

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA

OAB/RJ 189173·CPF·Representa: Autor

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA

OAB/RJ 114072·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(170)

FERNANDO SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

ROQUELINA FRANCISCA DE JESUS

CPF

Autor

SANDRA DOS SANTOS E SANTOS

CPF

Autor

LUCILENE DE JESUS DA HORA DAS NEVES

CPF

Autor

CATARINA DE JESUS CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

JOELZITO LEONCIO FERREIRA

CPF

Autor

MARI DIAS FERREIRA

CPF

Autor

SUELY SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIELE DA HORA DOS REIS

CPF

Autor

AGNALDO CONCEICAO DE SOUZA

CPF

Autor

SOLANGE FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIETA DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

ELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

SANDRA DOS SANTOS GUSMAO SANTOS

CPF

Autor

HERMINIO DA CRUZ DE JESUS

CPF

Autor

RENIVALDO GOMES GARCIA

CPF

Autor

GILCILENE DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

VALDEMIRO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

AILTON DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

ANA MARIA DA PURIFICACAO

CPF

Autor

TAMIRES NERI RIBEIRO

CPF

Autor

PAULO MARINHO DA SILVA

CPF

Autor

JOANA SUELI DE JESUS CONCEICAO

CPF

Autor

ANTONIO BALBINO SANTANA DE JESUS

CPF

Autor

ROLANDO VARGAS COSTA

CPF

Autor

DORALICE DOS SANTOS

CPF

Autor

ALDACI RAMOS SILVA SANTOS

CPF

Autor

IARA CRUZ FERREIRA

CPF

Autor

SITIA CARVALHO DA CRUZ

CPF

Autor

AULONIO CLIO DA CONCEICAO SOUZA

CPF

Autor

FABIANA SOUZA ALMEIDA

CPF

Autor

FABIO SANTOS COSTA

CPF

Autor

TIAGO MATOS DOS SANTOS

CPF

Autor

JACINTO CRUZ DA SILVA

CPF

Autor

MAIANE DA SILVA MARINHO

CPF

Autor

IVONETE SERRA DOS ANJOS

CPF

Autor

JOSE ANTONIO SANTANA FERREIRA

CPF

Autor

MARIO JULIO DOS SANTOS CASAIS

CPF

Autor

MARIA JULIA GUEDES SERRA

CPF

Autor

NATANAEL DOS SANTOS SERRA

CPF

Autor

EDCARLOS FERREIRA DOS REIS

CPF

Autor

LIGIA DA CRUZ SERRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELISANGELA DIAS SERRA

CPF

Autor

ANA RITA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

JANETE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE BARROS DOS REIS

CPF

Autor

FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ

CPF

Autor

VALTER GUTEMBERG SILVA SANTOS

CPF

Autor

ALBERICO DA CRUZ SANTOS

CPF

Autor

ARILDA SANCHES FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSENILDA DE CARVALHO CRUZ

CPF

Autor

JANICE SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JEANE MARIA SOUZA BRITO DE FREITAS

CPF

Autor

BIANCA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA NEIDE CRUZ DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

FLORISVALDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

RENILSON DOS REIS DOS SANTOS

CPF

Autor

VALDILENE FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

NELZA SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

REINALDO SOUZA DA CRUZ

CPF

Autor

EDIMILSON DE JESUS

CPF

Autor

LUCIANA GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA CLELIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO DE ARAUJO

CPF

Autor

PEDRO PEREIRA MELO JUNIOR

CPF

Autor

SARA URSULA BARBOSA

CPF

Autor

ANA LUCIA BARBOSA FERREIRA

CPF

Autor

AUREA DE JESUS BARBOSA

CPF

Autor

DALVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA CLARICE DOS SANTOS DA HORA

CPF

Autor

AGNALDO SILVA COSTA FILHO

CPF

Autor

MANOEL RIBEIRO SOLIDADE

CPF

Autor

MAIRES DA SILVA MARINHO

CPF

Autor

ANTONIA DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

REINALDO DA SILVA CORREIA

CPF

Autor

PATRICIA LISBOA OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

MICHELE SOUZA DA CRUZ

CPF

Autor

RAIMUNDA ALVES DOS REIS

CPF

Autor

NAIRAN DA CRUZ SILVA

CPF

Autor

DARIO ORLANDO ASSIS DIAS

CPF

Autor

DAIANA DOS ANJOS DE JESUS

CPF

Autor

CAMILA SANCHES COSTA

CPF

Autor

MARCELA DOS SANTOS BRITO

CPF

Autor

EDMILSON DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

MARIA BERENICE DAS DORES PEREIRA

CPF

Autor

FABIO OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

JAILMA SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

ALEX CARVALHO MACHADO

CPF

Autor

JULIVAL DE SANTANA

CPF

Autor

EDILENE DA CRUZ SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO SERGIO ROSENDO SILVANO

CPF

Autor

LUIZ CESAR DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

ADRIANA SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

MARINALVA DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULINO DA CONCEICAO

CPF

Autor

RAIMUNDO DE JESUS

CPF

Autor

RUBEM SAPUCAIA COSTA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

JOANILSON DOS REIS MARINHO

CPF

Autor

SIRLENE SANTOS SANTANA

CPF

Autor

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

JUIZO DA 10 VARA CIVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR

Autor

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU

Terceiro

KAWASAKI DO BRASIL

Terceiro

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO

CNPJ

Reu

JUIZO DA 9 VARA DE RELACOES DE CONSUMO DE SALVADOR

Reu

AILTON DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

RENIVALDO GOMES GARCIA

CPF

Reu

ROLANDO VARGAS COSTA

CPF

Reu

SUELY SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

FERNANDO SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

DANIELE DA HORA DOS REIS

CPF

Reu

ROQUELINA FRANCISCA DE JESUS

CPF

Reu

MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

SANDRA DOS SANTOS E SANTOS

CPF

Reu

CATARINA DE JESUS CONCEICAO SANTOS

CPF

Reu

PAULO MARINHO DA SILVA

CPF

Reu

AGNALDO CONCEICAO DE SOUZA

CPF

Reu

MARI DIAS FERREIRA

CPF

Reu

SOLANGE FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

LUCILENE DE JESUS DA HORA DAS NEVES

CPF

Reu

JOELZITO LEONCIO FERREIRA

CPF

Reu

SANDRA DOS SANTOS GUSMAO SANTOS

CPF

Reu

ANTONIETA DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

GILCILENE DE JESUS SOUZA

CPF

Reu

ELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

VALDEMIRO SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANA MARIA DA PURIFICACAO

CPF

Reu

HERMINIO DA CRUZ DE JESUS

CPF

Reu

JOANA SUELI DE JESUS CONCEICAO

CPF

Reu

TAMIRES NERI RIBEIRO

CPF

Reu

ANTONIO BALBINO SANTANA DE JESUS

CPF

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ROLANDO VARGAS COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SUELY SANTOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENIVALDO GOMES GARCIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELE DA HORA DOS REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CATARINA DE JESUS CONCEICAO SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOELZITO LEONCIO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AGNALDO CONCEICAO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROQUELINA FRANCISCA DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARI DIAS FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIETA DE JESUS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOANA SUELI DE JESUS CONCEICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO SOUZA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCILENE DE JESUS DA HORA DAS NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HERMINIO DA CRUZ DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA DOS SANTOS GUSMAO SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA DOS SANTOS E SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AILTON DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TAMIRES NERI RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO BALBINO SANTANA DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO MARINHO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA MARIA DA PURIFICACAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDEMIRO SILVA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILCILENE DE JESUS SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZO DA 10 VARA CIVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR

OUTROS_PARTICIPANTES

SOLANGE FERNANDES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZO DA 9 VARA DE RELACOES DE CONSUMO DE SALVADOR

OUTROS_PARTICIPANTES

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO

OAB/BA 25776·Representa: Autor

DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO

OAB/BA 25822·Representa: Autor

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA

OAB/RJ 114072·CPF·Representa: Autor

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA

OAB/RJ 189173·CPF·Representa: Autor

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA

OAB/RJ 114072·CPF·Representa: Réu

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA

OAB/RJ 189173·CPF·Representa: Réu

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO

OAB/BA 25776·Representa: Réu

DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO

OAB/BA 25822·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:50

Baixa Definitiva

18/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:42

Publicado Decisão em 11/04/2025.

18/04/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

18/04/2025, 16:23

Não conhecido o recurso de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 43.677.632/0002-88 (EMBARGANTE)

09/04/2025, 07:52

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2024, 10:35

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

26/11/2024, 16:38

Decorrido prazo de Juízo da 9ª Vara de Relações de Consumo de Salvador em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:37

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 01:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/10/2024, 18:09

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:50

Baixa Definitiva

18/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:42

Publicado Decisão em 11/04/2025.

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 07:54

Decisão

•09/04/2025, 07:52

18/04/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

18/04/2025, 16:23

Não conhecido o recurso de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 43.677.632/0002-88 (EMBARGANTE)

09/04/2025, 07:52

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2024, 10:35

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

26/11/2024, 16:38

Decorrido prazo de Juízo da 9ª Vara de Relações de Consumo de Salvador em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:37

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 01:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/10/2024, 18:09

Decorrido prazo de JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de Juízo da 9ª Vara de Relações de Consumo de Salvador em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:36

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2024, 11:18

Juntada de certidão

12/06/2024, 11:18

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

06/06/2024, 09:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/06/2024, 11:04

Decorrido prazo de FERNANDO SOUZA FERREIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2024, 15:05

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:05

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 02:44

Decorrido prazo de Juízo da 9ª Vara de Relações de Consumo de Salvador em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:21

Publicado Despacho em 01/11/2023.

02/11/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:15

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2023, 22:27

Distribuído por dependência

19/07/2023, 22:27

Despacho

•14/10/2024, 18:22

Despacho

•14/10/2024, 18:09

Despacho

•05/06/2024, 13:04

Despacho

•05/06/2024, 11:04

Despacho

•31/10/2023, 14:25

Despacho

•31/10/2023, 08:37