Execução Fiscal 8001944-89.2022.8.05.0170 - TJBA

Execução Fiscal 8001944-89.2022.8.05.0170 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de OGS INFORMATICA LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de OGS INFORMATICA LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:32

Publicado Sentença em 17/10/2024.

05/04/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:24

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 16:49

Baixa Definitiva

01/07/2025, 16:49

Juntada de certidão

01/07/2025, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Morro Do Chapeu Advogado: Rafael Moura Carvalho (OAB:BA36764) Advogado: Jonatas Dos Santos Barreto (OAB:BA70704) Advogado: Camila Carla Da Silva Araujo (OAB:BA76339) Executado: Ogs Informatica Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001944-89.2022.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU Advogado(s): RAFAEL MOURA CARVALHO (OAB:BA36764), JONATAS DOS SANTOS BARRETO (OAB:BA70704), CAMILA CARLA DA SILVA ARAUJO (OAB:BA76339) EXECUTADO: OGS INFORMATICA LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU SENTENÇA 8001944-89.2022.8.05.0170 Execução Fiscal Jurisdição: Morro Do Chapéu Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. MORRO DO CHAPÉU/BA, data da assinatura digital. MARIANA SHIMENI BENSI DE AZEVEDO Juíza Substituta

18/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

15/10/2024, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 08/08/2024 23:59.

10/09/2024, 00:59

Juntada de Petição de informação de pagamento

22/07/2024, 13:52

Expedição de intimação.

15/07/2024, 08:33

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 11:16

Sentença

•18/09/2024, 13:39

—

Decorrido prazo de OGS INFORMATICA LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de OGS INFORMATICA LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 11/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 08/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de informação de pagamento

Expedição de intimação.

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