Execução de Título Extrajudicial 8002804-34.2021.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 11.195,10

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:20

Baixa Definitiva

18/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2026, 08:09

Publicado Sentença em 29/01/2026.

29/01/2026, 09:18

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2026, 20:00

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2025, 11:53

Publicado Sentença em 01/08/2025.

02/08/2025, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

02/08/2025, 21:14

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:20

Baixa Definitiva

18/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2026, 08:09

Publicado Sentença em 29/01/2026.

29/01/2026, 09:18

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2026, 20:00

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2025, 11:53

Publicado Sentença em 01/08/2025.

02/08/2025, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

02/08/2025, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 11:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/07/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 07:40

Juntada de entregue (ecarta)

28/06/2025, 07:40

Expedição de E-Carta.

16/06/2025, 14:43

Autorizada Saída Temporária

13/05/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Executado: Nelson Luiz Ribeiro Advogado: Luciano Oliveira Da Silva (OAB:BA14120) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002804-34.2021.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB:BA41911) EXECUTADO: NELSON LUIZ RIBEIRO Advogado(s): LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA14120) DECISÃO DACASA FINANCEIRA S/A – Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento opôs embargos de declaração, com o fim de que este Juízo reconsidere decisão proferida – ID 258664233, para que seja suprida, suposta, “(…) a omissão quanto intimação para manifestação sobre a impugnação apresentada” pelo réu - ID 270812632. Intimado para falar – ID 283896808, o executado diz que os embargos não merecem sequer conhecimento, muito menos procedência, por inexistir os seus requisitos previstos na legislação processual, ante a ausência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida – ID 208901456. Eis o sucinto relatório. Decido. A exequente maneja este recurso questionando que não fora intimada para se manifestar sobre a impugnação ao bloqueio realizado em conta bancária da executada. E nem deveria, por não haver previsão legal. Na decisão atacada – ID 205804450, restou determinado, acertadamente, o imediato desbloqueio das quantias penhoradas, por força de predominante entendimento no Superior Tribunal de Justiça. Assim, comprovada a impenhorabilidade, o juiz deverá determinar o cancelamento da indisponibilidade pela instituição financeira, em 24 horas (art. 854, §4º, CPC), não sendo facultado conceder vistas ao exequente, sob pena de onerar desnecessária e excessivamente o devedor. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8002804-34.2021.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Ante o exposto, conheço dos embargos, por sua tempestividade, mas rejeito-os, por não vislumbrar na decisão proferida qualquer das irregularidades previstas no art. 1.022 do CPC. ILHÉUS/BA, data da assinatura eletrônica. Reinaldo Peixoto Marinho Juiz de Direito Frederico de Souza Lima Analista Judiciário

27/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Executado: Nelson Luiz Ribeiro Advogado: Luciano Oliveira Da Silva (OAB:BA14120) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002804-34.2021.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB:BA41911) EXECUTADO: NELSON LUIZ RIBEIRO Advogado(s): LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA14120) DECISÃO DACASA FINANCEIRA S/A – Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento opôs embargos de declaração, com o fim de que este Juízo reconsidere decisão proferida – ID 258664233, para que seja suprida, suposta, “(…) a omissão quanto intimação para manifestação sobre a impugnação apresentada” pelo réu - ID 270812632. Intimado para falar – ID 283896808, o executado diz que os embargos não merecem sequer conhecimento, muito menos procedência, por inexistir os seus requisitos previstos na legislação processual, ante a ausência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida – ID 208901456. Eis o sucinto relatório. Decido. A exequente maneja este recurso questionando que não fora intimada para se manifestar sobre a impugnação ao bloqueio realizado em conta bancária da executada. E nem deveria, por não haver previsão legal. Na decisão atacada – ID 205804450, restou determinado, acertadamente, o imediato desbloqueio das quantias penhoradas, por força de predominante entendimento no Superior Tribunal de Justiça. Assim, comprovada a impenhorabilidade, o juiz deverá determinar o cancelamento da indisponibilidade pela instituição financeira, em 24 horas (art. 854, §4º, CPC), não sendo facultado conceder vistas ao exequente, sob pena de onerar desnecessária e excessivamente o devedor. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8002804-34.2021.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Ante o exposto, conheço dos embargos, por sua tempestividade, mas rejeito-os, por não vislumbrar na decisão proferida qualquer das irregularidades previstas no art. 1.022 do CPC. ILHÉUS/BA, data da assinatura eletrônica. Reinaldo Peixoto Marinho Juiz de Direito Frederico de Souza Lima Analista Judiciário

18/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 11:49

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 31/10/2022 23:59.

07/05/2023, 12:24

Decorrido prazo de NELSON LUIZ RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.

05/04/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 09:32

Publicado Despacho em 11/01/2023.

19/01/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 03:16

Juntada de Petição de contra-razões

17/01/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 09:48

Publicado Decisão em 19/10/2022.

22/10/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 10:40

Juntada de informação

18/10/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/10/2022, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 17:11

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

11/10/2022, 17:11

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 17:29

Juntada de informação

16/09/2022, 18:04

Publicado Despacho em 27/05/2022.

29/05/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022

29/05/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:02

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 06:16

Conclusos para decisão

29/03/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 12:10

Publicado Despacho em 15/03/2022.

20/03/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022

20/03/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:37

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de NELSON LUIZ RIBEIRO em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 02:24

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

05/02/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 14:44

Publicado Despacho em 28/01/2022.

30/01/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2022

30/01/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 21:46

Conclusos para decisão

08/12/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 16:48

Mandado devolvido Negativamente

06/12/2021, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2021.

07/10/2021, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 15:08

Expedição de mandado.

07/10/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 12:06

Mandado devolvido Positivamente

17/08/2021, 20:13

Expedição de citação.

28/07/2021, 13:15

Mandado devolvido Negativamente

25/05/2021, 20:21

Expedição de citação.

25/05/2021, 14:35

Publicado Despacho em 19/04/2021.

24/04/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 19:49

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:12

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 13:00

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 10:25

Sentença

•26/01/2026, 20:00

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:57

Sentença

•30/07/2025, 13:52

Sentença

•30/07/2025, 11:53

Despacho

•14/05/2025, 15:05

Despacho

•13/05/2025, 10:34

Decisão

•15/10/2024, 11:13

Decisão

•14/10/2024, 11:49

Despacho

•10/01/2023, 10:50

Despacho

•06/01/2023, 17:25

Decisão

•12/10/2022, 21:33

Decisão

•11/10/2022, 17:11

Despacho

•26/05/2022, 14:11

Despacho

•26/05/2022, 12:02

Todos os documentos(23)

Sentença

•27/01/2026, 10:25

Sentença

•26/01/2026, 20:00

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:57

Sentença

•30/07/2025, 13:52

Sentença

•30/07/2025, 11:53

Despacho

•14/05/2025, 15:05

Despacho

•13/05/2025, 10:34

Decisão

•15/10/2024, 11:13

Decisão

•14/10/2024, 11:49

Despacho

•10/01/2023, 10:50

Despacho

•06/01/2023, 17:25

Decisão

•12/10/2022, 21:33

Decisão

•11/10/2022, 17:11

Despacho

•26/05/2022, 14:11

Despacho

•26/05/2022, 12:02

Despacho

•14/03/2022, 14:59

Despacho

•14/03/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 12:03

Despacho

•27/01/2022, 10:30

Despacho

•26/01/2022, 21:46

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:06

Despacho

•16/04/2021, 13:25

Despacho

•15/04/2021, 19:49