Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8132126-54.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS BARRETO DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES

OAB/BA 21977·CPF·Representa: Autor

GILDASIO RODRIGUES ALVES

OAB/BA 19797·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ANTONIO CARLOS BARRETO DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:03

Expedição de intimação.

23/02/2026, 19:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARRETO DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARRETO DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:21

Publicado Despacho em 08/05/2025.

12/02/2026, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/02/2026, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2024 23:59.

13/10/2025, 19:31

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 06:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 06:30

Comunicação eletrônica

06/05/2025, 21:26

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:03

Expedição de intimação.

23/02/2026, 19:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARRETO DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARRETO DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 19:44

Despacho

•06/05/2025, 21:25

12/02/2026, 10:21

Publicado Despacho em 08/05/2025.

12/02/2026, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/02/2026, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2024 23:59.

13/10/2025, 19:31

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 06:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 06:30

Comunicação eletrônica

06/05/2025, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 21:25

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

16/01/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 19:24

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:49

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

04/09/2024, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2024 23:59.

18/07/2024, 21:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARRETO DE SOUZA em 28/06/2024 23:59.

18/07/2024, 21:47

Publicado Sentença em 06/06/2024.

13/06/2024, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

13/06/2024, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Antonio Carlos Barreto De Souza Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8132126-54.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 18:24

Cominicação eletrônica

03/06/2024, 18:24

Julgado procedente em parte o pedido

03/06/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de réplica

28/11/2023, 17:33

Publicado Intimação em 22/11/2023.

23/11/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 21:00

Comunicação eletrônica

02/10/2023, 17:49

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 17:49

Despacho

•06/05/2025, 21:25

Despacho

•06/05/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/09/2024, 15:10

Sentença

•03/06/2024, 18:24

Sentença

•03/06/2024, 18:24

Sentença

•03/06/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 19:18