Monitória 8007387-97.2023.8.05.0004 - TJBA

Monitória 8007387-97.2023.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 08/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 03/12/2024 23:59.

23/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 03/12/2024 23:59.

23/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 08/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:42

Mandado devolvido Negativamente

28/08/2025, 01:30

Juntada de intimação

07/08/2025, 17:34

Expedição de mandado.

09/05/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 10:47

Expedição de mandado.

05/02/2025, 15:40

Publicado Despacho em 17/10/2024.

29/10/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

29/10/2024, 22:58

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Centro De Gestão De Meios De Pagamento S.a. Advogado: Ibere Ricardo Januario Evangelista (OAB:SP292032) Reu: Almeida Santos Engenharia E Servicos Ltda - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8950, Alagoinhas-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 8007387-97.2023.8.05.0004 Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais devidas para a prática de ato judicial: ( x ) Daje - Citação. Alagoinhas, 15 de outubro de 2024 VANESSA RIBEIRO TEIXEIRA Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS ATO ORDINATÓRIO 8007387-97.2023.8.05.0004 Monitória Jurisdição: Alagoinhas

18/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Centro De Gestão De Meios De Pagamento S.a. Advogado: Ibere Ricardo Januario Evangelista (OAB:SP292032) Reu: Almeida Santos Engenharia E Servicos Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: MONITÓRIA n. 8007387-97.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s): IBERE RICARDO JANUARIO EVANGELISTA (OAB:SP292032) REU: ALMEIDA SANTOS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8007387-97.2023.8.05.0004 Monitória Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de ação monitória proposta por CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em desfavor de ALMEIDA SANTOS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME. Narra a autora que o Requerente juntamente com o Requerido, firmou contrato para prestação de serviços de passagem e cobrança em pedágio, denominado SEM PARAR / VIA FÁCIL. Tal contrato coloca como obrigação do Requerido o pagamento destes serviços, por meio de débito automático em conta corrente. Todavia, até a presente data encontra-se em aberto as faturas de número: 21148409936, com vencimento no dia 10/10/2021, com o valor total atualizado de R$ 13.113,95 (treze mil, cento e treze reais e noventa e cinco centavos). Petição Inicial instruída com os documentos necessários. Vieram os autos conclusos. Decido. Analisando os autos, verifica-se que a autora comprovou o recolhimento das custas processuais (ID 422491576 e seguintes), cabendo ao Cartório sua verificação. A ação monitória possibilita que o credor, munido de prova escrita sem eficácia de título executivo, pleiteie a condenação do devedor: ao pagamento de quantia em dinheiro; à entrega de coisa fungível ou infungível, de bem móvel ou imóvel; ou ao adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (art. 700, CPC). A petição Inicial, a teor do que dispõe o art. 700, § 2º, I, II e III, do CPC, além de instruída da prova literal escrita, deverá ser acompanhada da descrição dos fatos que deram origem à dívida, da descrição do valor devido, da memória de cálculo e do valor atualizado do débito. O valor da causa deverá corresponder à importância devida o valor da coisa reclamada, ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido (§ 3º do art. 700 do CPC). No caso tela, a petição inicial atende aos requisitos previstos no art. 319 e 700 do CPC. Dito isso, expeça-se Mandado de Pagamento para que a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue a quitação do débito cobrado, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, conforme art. 701 do CPC, podendo, ainda, no mesmo prazo, opor Embargos (art. 702 do CPC). O réu ficará isento do pagamento de custas processuais caso efetue o pagamento no prazo (§ 1º do art. 701 do CPC). Adverte-se a parte ré que, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Serve a presente de mandado / carta. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 08/11/2024 23:59.

Mandado devolvido Negativamente

Juntada de intimação

Expedição de mandado.

Ato ordinatório praticado

Expedição de mandado.

Publicado Despacho em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Juntada de Petição de petição

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