Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8063947-73.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 28.326,46

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CONI ROCHA SANTOS

OAB/BA 45746·CPF·Representa: Autor

VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 76751·CPF·Representa: Autor

JULIA VIANA DOS SANTOS COUTINHO

OAB/BA 70168·CPF·Representa: Autor

VINICIOS DOS SANTOS NUNES

OAB/BA 77918·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

URBIS

Terceiro

URBIS S A

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

ANTONIO CLAUDIO SALLES DE ANUNCIACAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO DUARTE DE MENDONCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 20/04/2023 23:59.

14/05/2026, 23:25

Publicado Decisão em 28/03/2023.

14/05/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:37

Publicado Despacho em 17/10/2024.

05/04/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 23:33

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 22:27

Publicado Despacho em 29/01/2025.

27/02/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

27/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:06

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:23

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 20/04/2023 23:59.

14/05/2026, 23:25

Publicado Decisão em 28/03/2023.

14/05/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 08/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 12:58

Despacho

•21/03/2025, 11:45

05/04/2026, 20:37

Publicado Despacho em 17/10/2024.

05/04/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 23:33

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 22:27

Publicado Despacho em 29/01/2025.

27/02/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

27/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:06

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:08

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/05/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

27/05/2025, 03:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499409020

21/05/2025, 12:58

Expedição de despacho.

21/05/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 12:58

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 24/04/2025 23:59.

27/04/2025, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:24

Juntada de Petição de outros documentos

03/04/2025, 13:16

Expedição de despacho.

21/03/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.

22/02/2025, 07:58

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 22:38

Expedição de despacho.

27/01/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de substabelecimento

29/11/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:50

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S A Urbis Advogado: Bruno Coni Rocha Santos (OAB:BA45746) Advogado: Vitor Oliveira Dos Santos (OAB:BA76751) Advogado: Julia Viana Dos Santos Coutinho (OAB:BA70168) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8063947-73.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS Advogado(s): BRUNO CONI ROCHA SANTOS registrado(a) civilmente como BRUNO CONI ROCHA SANTOS (OAB:BA45746), VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA76751), JULIA VIANA DOS SANTOS COUTINHO (OAB:BA70168) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Verifica-se que não há pacificidade quanto ao valor total dos honorários do perito. Sendo assim, em razão da divergência entre o perito Antonio Cláudio Salles de Anunciação e a parte requerente, Habitação e Urbanização da Bahia SA URBIS, representada por seus advogados, solicito uma segunda avaliação de um outro perito, para título de comparação, e assim afastar qualquer arbitrariedade no processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8063947-73.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o perito Sergio Duarte de Mendonça, sob o número CREA-BA 33924, para apresentar uma nova proposta de honorários, incluindo os serviços relacionados à topografia, se necessário. INTIME-SE. Salvador/BA. Data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/10/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 11:52

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:34

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 22:30

Publicado Despacho em 31/08/2023.

02/09/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 05:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 17:11

Expedição de despacho.

30/08/2023, 17:11

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:36

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:44

Juntada de petição

09/08/2023, 18:42

Juntada de outros documentos

09/08/2023, 16:05

Expedição de despacho.

08/08/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:21

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:42

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 05:31

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2023, 16:37

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 17:06

Publicado Despacho em 10/07/2023.

11/07/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 11:52

Expedição de despacho.

07/07/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 11:52

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 14/06/2023 23:59.

21/06/2023, 16:33

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 14/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 13:38

Publicado Despacho em 12/05/2023.

05/06/2023, 13:38

Juntada de petição

25/05/2023, 23:42

Juntada de petição

24/05/2023, 15:10

Juntada de petição

24/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2023 23:59.

15/05/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 11:57

Expedição de despacho.

11/05/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:57

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:54

Juntada de petição

29/04/2023, 08:46

Juntada de petição

28/04/2023, 12:26

Juntada de outros documentos

25/04/2023, 16:46

Juntada de outros documentos

25/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:24

Nomeado perito

24/03/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 13:16

Expedição de decisão.

24/03/2023, 13:16

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 25/10/2022 23:59.

29/01/2023, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2022 23:59.

26/01/2023, 18:47

Conclusos para despacho

28/11/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 21:45

Publicado Despacho em 23/09/2022.

01/10/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 17:45

Expedição de despacho.

22/09/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 17:45

Conclusos para despacho

04/08/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 11:45

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 08/07/2022 23:59.

12/07/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:49

Publicado Despacho em 10/06/2022.

13/06/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 12:36

Expedição de despacho.

09/06/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2022, 17:19

Conclusos para despacho

01/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 23/07/2020 23:59:59.

31/12/2020, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2020 23:59:59.

26/12/2020, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 12:10

Publicado Decisão em 01/07/2020.

14/07/2020, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 09:36

Expedição de decisão via Sistema.

30/06/2020, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/06/2020, 09:35

Conclusos para decisão

29/06/2020, 21:48

Distribuído por dependência

29/06/2020, 21:48

Despacho

•27/01/2025, 11:09

Despacho

•15/10/2024, 11:52

Despacho

•15/10/2024, 11:52

Despacho

•30/08/2023, 17:11

Despacho

•08/08/2023, 17:21

Despacho

•07/07/2023, 11:52

Despacho

•11/05/2023, 11:57

Decisão

•24/03/2023, 13:16

Despacho

•22/09/2022, 17:45

Despacho

•09/06/2022, 17:19

Decisão

•30/06/2020, 09:35