Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8141742-53.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8141742-53.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Eliete Teles De Jesus Souza Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Advogado: Lindiane Bomfim Fernandes (OAB:BA68143) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Luana Ferreira Souza (OAB:BA57801) Requerente: Etevaldo Nonico Da Silva Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Advogado: Lindiane Bomfim Fernandes (OAB:BA68143) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Luana Ferreira Souza (OAB:BA57801) Requerente: Eudaldo Almeida De Jesus Advogado: Lindiane Bomfim Fernandes (OAB:BA68143) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Luana Ferreira Souza (OAB:BA57801) Requerente: Fernando Boulhoza Gonzalez Advogado: Lindiane Bomfim Fernandes (OAB:BA68143) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Luana Ferreira Souza (OAB:BA57801) Requerente: Fernando Antonio Brito De Araujo Advogado: Lindiane Bomfim Fernandes (OAB:BA68143) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Luana Ferreira Souza (OAB:BA57801) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8141742-53.2023.8.05.0001 REQUERENTE: ELIETE TELES DE JESUS SOUZA e outros (4) Representante(s): MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799), LUANA FERREIRA SOUZA (OAB:BA57801), LINDIANE BOMFIM FERNANDES (OAB:BA68143) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando que os Embargos de Declaração opostos têm efeitos modificativos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8141742-53.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o embargado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de outubro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema)

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(79)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BRITO DE ARAUJO em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO BOULHOZA GONZALEZ em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EUDALDO ALMEIDA DE JESUS em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ETEVALDO NONICO DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIETE TELES DE JESUS SOUZA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIETE TELES DE JESUS SOUZA em 24/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ETEVALDO NONICO DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(18)