Monitória 0000540-64.2006.8.05.0150 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Transportadora Colorado Sul Ltda Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB:DF840-A) Reu: Norsan Impermeabilizacao, Construcao E Comercio Ltda. Advogado: Antonio Jose Mehmeri Filho (OAB:BA16199) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: MONITÓRIA n. 0000540-64.2006.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: Transportadora Colorado Sul Ltda Advogado(s): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB:DF840-A) REU: NORSAN IMPERMEABILIZACAO, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. Advogado(s): ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO (OAB:BA16199) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0000540-64.2006.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face da sentença proferida nos autos. Verifico que, na verdade, o que pretende o embargante é a modificação da decisão vergastada, e não sua integração, eis que não deixou a sentença de apreciar ponto ou questão sobre o qual devia, apenas encerra entendimento diverso do trazido pelo Embargante. Ocorre que não são os Embargos de Declaração a via adequada para a obtenção do pretendido, pois destinam-se a sanar vícios de obscuridade, contradição, omissão, ou a correção de erro material, conforme disposto no art. 1.022 do CPC, integralizando a decisão judicial, não sua reforma. Pelo exposto, conheço dos embargos opostos, para rejeitá-los, por entender que inexistiu omissão na decisão atacada, mantendo na íntegra a sentença de id. 401212490. Em caso de recurso de apelação/adesivo, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis; após que subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com nossas homenagens e cautelas de estilo (CPC, art. 1.010, §§ 1º e 3º). Por fim, advirto às partes que a oposição de novos embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) ensejará à aplicação das multas prevista no artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpridas as diligências e transitado em julgado, arquive-se, com baixa. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. MP Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Transportadora Colorado Sul Ltda Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB:DF840-A) Reu: Norsan Impermeabilizacao, Construcao E Comercio Ltda. Advogado: Antonio Jose Mehmeri Filho (OAB:BA16199) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: MONITÓRIA n. 0000540-64.2006.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: Transportadora Colorado Sul Ltda Advogado(s): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB:DF840-A) REU: NORSAN IMPERMEABILIZACAO, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. Advogado(s): ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO (OAB:BA16199) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0000540-64.2006.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face da sentença proferida nos autos. Verifico que, na verdade, o que pretende o embargante é a modificação da decisão vergastada, e não sua integração, eis que não deixou a sentença de apreciar ponto ou questão sobre o qual devia, apenas encerra entendimento diverso do trazido pelo Embargante. Ocorre que não são os Embargos de Declaração a via adequada para a obtenção do pretendido, pois destinam-se a sanar vícios de obscuridade, contradição, omissão, ou a correção de erro material, conforme disposto no art. 1.022 do CPC, integralizando a decisão judicial, não sua reforma. Pelo exposto, conheço dos embargos opostos, para rejeitá-los, por entender que inexistiu omissão na decisão atacada, mantendo na íntegra a sentença de id. 401212490. Em caso de recurso de apelação/adesivo, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis; após que subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com nossas homenagens e cautelas de estilo (CPC, art. 1.010, §§ 1º e 3º). Por fim, advirto às partes que a oposição de novos embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) ensejará à aplicação das multas prevista no artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpridas as diligências e transitado em julgado, arquive-se, com baixa. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. MP Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Transportadora Colorado Sul Ltda Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB:DF840-A) Reu: Norsan Impermeabilizacao, Construcao E Comercio Ltda. Advogado: Antonio Jose Mehmeri Filho (OAB:BA16199) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: MONITÓRIA n. 0000540-64.2006.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: Transportadora Colorado Sul Ltda Advogado(s): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB:DF840-A) REU: NORSAN IMPERMEABILIZACAO, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. Advogado(s): ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO (OAB:BA16199) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0000540-64.2006.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face da sentença proferida nos autos. Verifico que, na verdade, o que pretende o embargante é a modificação da decisão vergastada, e não sua integração, eis que não deixou a sentença de apreciar ponto ou questão sobre o qual devia, apenas encerra entendimento diverso do trazido pelo Embargante. Ocorre que não são os Embargos de Declaração a via adequada para a obtenção do pretendido, pois destinam-se a sanar vícios de obscuridade, contradição, omissão, ou a correção de erro material, conforme disposto no art. 1.022 do CPC, integralizando a decisão judicial, não sua reforma. Pelo exposto, conheço dos embargos opostos, para rejeitá-los, por entender que inexistiu omissão na decisão atacada, mantendo na íntegra a sentença de id. 401212490. Em caso de recurso de apelação/adesivo, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis; após que subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com nossas homenagens e cautelas de estilo (CPC, art. 1.010, §§ 1º e 3º). Por fim, advirto às partes que a oposição de novos embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) ensejará à aplicação das multas prevista no artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpridas as diligências e transitado em julgado, arquive-se, com baixa. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. MP Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

18/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de Transportadora Colorado Sul Ltda em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 17:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

01/09/2022, 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

13/08/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

06/08/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2022, 08:03

Juntada de certidão

06/08/2022, 08:01

Decorrido prazo de NORSAN IMPERMEABILIZACAO, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 05:27

Decorrido prazo de Transportadora Colorado Sul Ltda em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 05:27

Publicado Despacho em 27/04/2022.

01/05/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 12:22

Conclusos para despacho

12/01/2022, 10:21

Decorrido prazo de Transportadora Colorado Sul Ltda em 16/09/2021 23:59.

24/11/2021, 04:22

Decorrido prazo de NORSAN IMPERMEABILIZACAO, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. em 16/09/2021 23:59.

24/11/2021, 04:22

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2021.

20/11/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2021.

20/11/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 06:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:55

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

19/07/2021, 00:00

Publicação

16/10/2020, 00:00

Mero expediente

09/10/2020, 00:00

Petição

14/07/2020, 00:00

Publicação

10/07/2020, 00:00

Mero expediente

07/07/2020, 00:00

Publicação

08/06/2018, 00:00

Mero expediente

04/06/2018, 00:00

Petição

30/08/2017, 00:00

Publicação

29/08/2017, 00:00

Mero expediente

22/08/2017, 00:00

Expedição de documento

10/11/2015, 00:00

Petição

16/07/2014, 00:00

Remessa

07/11/2012, 00:00

Publicação

01/11/2012, 00:00

Mero expediente

25/10/2012, 00:00

Conclusão

08/05/2012, 10:45

Conclusão

26/03/2012, 15:28

Expedição de documento

23/01/2012, 14:37

Protocolo de Petição

16/01/2012, 11:43

Conclusão

23/09/2009, 14:48

Conclusão

23/09/2009, 14:48

Conclusão

22/01/2009, 16:24

Conclusão

02/10/2008, 11:09

—

Decorrido prazo de Transportadora Colorado Sul Ltda em 02/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NORSAN IMPERMEABILIZACAO, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. em 19/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de Transportadora Colorado Sul Ltda em 19/05/2022 23:59.

Publicado Despacho em 27/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(50)

Todos os documentos(22)