Execução Fiscal 0001067-80.2004.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2004

Valor da Causa

R$ 5.712,68

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

IVAN ABY TOLEDO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 17:20

Baixa Definitiva

10/04/2026, 17:20

Juntada de certidão

10/04/2026, 17:20

Decorrido prazo de Ivan Aby Toledo em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:54

Decorrido prazo de Ivan Aby Toledo em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:04

Publicado Sentença em 17/10/2024.

06/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:49

Decorrido prazo de Ivan Aby Toledo em 11/11/2025 23:59.

17/11/2025, 18:07

Publicado Sentença em 10/10/2025.

11/10/2025, 08:34

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

11/10/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 17:02

Expedição de intimação.

08/10/2025, 17:02

Expedição de despacho.

22/07/2025, 17:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/07/2025, 17:41

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 17:20

Baixa Definitiva

10/04/2026, 17:20

Juntada de certidão

10/04/2026, 17:20

Decorrido prazo de Ivan Aby Toledo em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:54

Decorrido prazo de Ivan Aby Toledo em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:04

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 17:02

Sentença

•22/07/2025, 17:41

Publicado Sentença em 17/10/2024.

06/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:49

Decorrido prazo de Ivan Aby Toledo em 11/11/2025 23:59.

17/11/2025, 18:07

Publicado Sentença em 10/10/2025.

11/10/2025, 08:34

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

11/10/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 17:02

Expedição de intimação.

08/10/2025, 17:02

Expedição de despacho.

22/07/2025, 17:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/07/2025, 17:41

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:49

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Ivan Aby Toledo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001067-80.2004.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: Ivan Aby Toledo Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0001067-80.2004.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 10:26

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 15/04/2024 23:59.

18/04/2024, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:10

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 03:37

Expedição de decisão.

01/04/2024, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2024, 18:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/02/2024, 18:13

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 12:05

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Desarquivamento

12/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/11/2019, 00:00

Documento

01/06/2016, 00:00

Documento

01/06/2016, 00:00

Petição

01/06/2016, 00:00

Documento

01/06/2016, 00:00

Mandado

01/06/2016, 00:00

Documento

01/06/2016, 00:00

Documento

01/06/2016, 00:00

Documento

01/06/2016, 00:00

Mandado

01/06/2016, 00:00

Documento

01/06/2016, 00:00

Publicação

07/02/2014, 00:00

Provisório

05/02/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2014, 00:00

Recebimento

02/12/2013, 00:00

Mero expediente

25/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2013, 00:00

Mero expediente

07/04/2010, 00:00

Recebimento

06/04/2010, 15:00

Mero expediente

06/04/2010, 14:00

Conclusão

06/04/2010, 10:00

Documento

16/06/2009, 16:30

Documento

15/06/2009, 12:45

Recebimento

10/06/2009, 16:15

Despacho do juiz

10/06/2009, 10:00

Conclusão

10/06/2009, 08:00

Recebimento

02/02/2009, 17:00

Despacho do juiz

02/02/2009, 16:00

Conclusão

02/02/2009, 08:30

Baixa de carga de advogado

18/04/2007, 10:35

Concluso ao juiz

18/04/2007, 10:32

Despacho do juiz

01/09/2005, 17:05

Mandado - entregue ao oficial

25/08/2005, 13:25

Processo autuado

19/03/2004, 11:45

Processo distribuido manualmente

18/03/2004, 00:00

Despacho

•18/10/2024, 11:59

Despacho

•18/10/2024, 11:58

Sentença

•15/10/2024, 10:26

Sentença

•15/10/2024, 10:26

Sentença

•15/10/2024, 10:26

Decisão

•01/04/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 12:12

Despacho

•01/06/2016, 13:51

Despacho

•01/06/2016, 13:51

Despacho

•01/06/2016, 13:51

Despacho

•01/06/2016, 13:51

Despacho

•01/06/2016, 13:51

Decisão

•01/06/2016, 13:51

Todos os documentos(19)

Sentença

•08/10/2025, 17:02

Sentença

•22/07/2025, 17:41

Despacho

•18/10/2024, 11:59

Despacho

•18/10/2024, 11:58

Sentença

•15/10/2024, 10:26

Sentença

•15/10/2024, 10:26

Sentença

•15/10/2024, 10:26

Decisão

•01/04/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 12:12

Despacho

•01/06/2016, 13:51

Despacho

•01/06/2016, 13:51

Despacho

•01/06/2016, 13:51

Despacho

•01/06/2016, 13:51

Despacho

•01/06/2016, 13:51

Decisão

•01/06/2016, 13:51

Despacho

•01/06/2016, 13:51

Despacho

•01/06/2016, 13:51

Despacho

•01/06/2016, 13:51

Despacho

•25/07/2013, 12:03