Execução Fiscal 0002000-15.2013.4.01.3310 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.797,37

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CELCINO J VIEIRA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO COSTA LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARA RAQUEL PIRES BISPO

OAB/BA 48891·CPF·Representa: Autor

THIAGO MATTOS DA SILVA

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

TAIS MOTA VAZ

OAB/BA 54188·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CELCINO J VIEIRA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO COSTA LEMOS

CPF

Reu

WASHINGTON LEMOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

06/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 19:46

Publicado Intimação em 17/10/2024.

05/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 18:39

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:45

Baixa Definitiva

12/01/2026, 15:45

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/01/2026, 15:44

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:44

Decorrido prazo de CELCINO J VIEIRA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:39

Decorrido prazo de CELCINO J VIEIRA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:37

Decorrido prazo de CELCINO J VIEIRA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:37

Decorrido prazo de WASHINGTON LEMOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO COSTA LEMOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:24

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

06/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 19:46

Publicado Intimação em 17/10/2024.

05/04/2026, 18:39

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 09:15

Despacho

•02/10/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 18:39

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:45

Baixa Definitiva

12/01/2026, 15:45

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/01/2026, 15:44

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:44

Decorrido prazo de CELCINO J VIEIRA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:39

Decorrido prazo de CELCINO J VIEIRA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:37

Decorrido prazo de CELCINO J VIEIRA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:37

Decorrido prazo de WASHINGTON LEMOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO COSTA LEMOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:24

Decorrido prazo de WASHINGTON LEMOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO COSTA LEMOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:24

Publicado Sentença em 06/10/2025.

18/10/2025, 17:23

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

18/10/2025, 17:22

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 21:26

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 18:24

Publicado Decisão em 30/09/2025.

03/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

03/10/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 09:15

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025 Documento: 523151071

02/10/2025, 09:15

Expedição de intimação.

02/10/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 08:33

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

02/10/2025, 08:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/10/2025, 08:17

Comunicação eletrônica

02/10/2025, 08:17

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 08:05

Processo Desarquivado

02/10/2025, 08:05

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

01/10/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 17:29

Arquivado Provisoriamente

28/09/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2025, 15:09

Processo Desarquivado

28/09/2025, 15:09

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 13:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2025, 13:18

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Conselho Reg De Medicina Veterinaria Do Estado Da Bahia Advogado: Thiago Mattos Da Silva (OAB:BA34490) Advogado: Sara Raquel Pires Bispo (OAB:BA48891) Executado: Celcino J Vieira - Me Executado: Marcos Antonio Costa Lemos Executado: Washington Lemos Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ITABELA Fórum Valdemar Malaquias de Menezes, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0002000-15.2013.4.01.3310 EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: CELCINO J VIEIRA - ME, MARCOS ANTONIO COSTA LEMOS, WASHINGTON LEMOS Por ato ordinatório, concedo vista dos autos ao exequente da carta citatória negativa, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 1º, XXIII, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. Itabela/BA, 15 de outubro de 2024. GEOVANI MONTEIRO FERNANDES BORGES DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 0002000-15.2013.4.01.3310 Execução Fiscal Jurisdição: Itabela

18/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:42

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:28

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:08

Publicado Intimação em 10/06/2024.

07/07/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/07/2024, 05:17

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

26/05/2024, 17:28

Publicado Despacho em 20/03/2024.

19/04/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/04/2024, 20:52

Juntada de Informações

08/04/2024, 12:25

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:44

Expedição de Carta.

18/03/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 03:18

Conclusos para despacho

29/11/2021, 12:47

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2021 23:59.

28/10/2021, 07:10

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 08:20

Expedição de despacho.

05/07/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 12:16

Conclusos para despacho

24/08/2020, 18:52

Juntada de certidão

24/08/2020, 18:51

Publicado Decisão em 22/07/2020.

15/08/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 18:35

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

17/12/2019, 15:45

Processo redistribuído por competência exclusiva - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

27/09/2019, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019

25/09/2019, 10:50

Conclusos para despacho

05/04/2017, 10:08

Juntada de certidão

05/04/2017, 10:06

DESAPENSAMENTO

04/04/2017, 16:08

DESAPENSAMENTO

04/04/2017, 16:08

CONCLUSÃO

10/05/2016, 13:00

RECEBIMENTOConforme Portaria expedida em 21.12.2015

17/03/2016, 08:42

CONCLUSÃO

10/06/2015, 14:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

08/06/2015, 10:28

RECEBIMENTO

30/10/2014, 13:54

CONCLUSÃOREMESSA GABINETE

29/07/2014, 12:02

Sentença

•02/10/2025, 08:17

Sentença

•02/10/2025, 08:17

Decisão

•28/09/2025, 15:09

Decisão

•27/01/2025, 13:18

Despacho

•16/10/2024, 17:42

Despacho

•18/03/2024, 10:16

Despacho

•09/01/2023, 03:18

Despacho

•05/07/2021, 14:37

Despacho

•05/02/2021, 12:16

Decisão

•13/02/2020, 18:35