Procedimento Comum Cível 0003199-52.2013.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0003199-52.2013.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Marines Bispo De Jesus Advogado: Jose Ivam Damasceno Flores (OAB:BA20841) Interessado: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Hudson Jose Ribeiro (OAB:SP150060) Despacho: 1101 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0003199-52.2013.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTERESSADO: MARINES BISPO DE JESUS Advogado(s): JOSE IVAM DAMASCENO FLORES (OAB:BA20841) INTERESSADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): HUDSON JOSE RIBEIRO registrado(a) civilmente como HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB:SP150060) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 0003199-52.2013.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de ação proposta por MARINES BISPO DE JESUS em desfavor de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, devidamente qualificados na petição inicial. Em Decisão de ID 309169426, este Juízo concedeu o benefício da gratuidade de justiça, deferiu o pedido de liminar e determinou a citação da parte ré para, querendo, responder aos termos da inicial. Ao ID 309169448, a parte ré ofereceu Contestação, arguindo preliminar de inépcia da petição inicial, impugnando a concessão da gratuidade de justiça à parte autora. Em Petição de iD 309169820, a parte ré requereu a extinção do feito por abandono da parte autora e, ao ID 309170165, apontou a existência de valores depositados em juízo, requerendo a liberação em seu favor. A parte autora deixou transcorrer o prazo sem oferecer réplica, consoante certidão de ID 309170169. Em Petição de iD 309170173, a parte ré requereu revogação da liminar concedida, tendo em vista o descumprimento do dever que competia ao autor, não fazendo jus a manter-se acobertado por tal decisão e extinção do processo pelo descumprimento a imposição legal com base no Art. 330 §§ 2° e 3° do Código de Processo Civil. Em Petição de ID 309170179, o Banco Votorantim S.A. requereu a retificação do polo passivo, em razão da sucessão da empresa BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento. Vieram os autos conclusos. Decido. O feito se encontra em fase de julgamento conforme o estado do processo (Capítulo X do CPC). Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória, (II) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. Assim, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar as partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos a fim de verificar a possibilidade julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC). Ante exposto, em razão do requerimento formulado pela parte ré ao ID 309169820, intime-se a parte autora pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO. No mesmo prazo, deverão as partes especificar objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretende produzir. O silencio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos e diligências inúteis ou meramente protelatórias. Não havendo provas a serem produzidas ou decorrendo o prazo supra, sem a devida manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença, ou, do contrário, façam-se os autos conclusos para os termos do art. 357 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de MARINES BISPO DE JESUS em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARINES BISPO DE JESUS em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINES BISPO DE JESUS em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINES BISPO DE JESUS em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINES BISPO DE JESUS em 07/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(55)