Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0516627-43.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 171.069,12

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Mário Augusto Albiani Alves Junior

Partes do Processo

CLAUDIO AZOUBEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES

OAB/BA 27283·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARVALHO BORGES

OAB/BA 16802·CPF·Representa: Autor

CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS

OAB/BA 45910·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CLAUDIO AZOUBEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2023 23:59.

06/05/2026, 03:03

Publicado Decisão em 29/03/2023.

06/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 02:12

Decorrido prazo de CLAUDIO AZOUBEL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de CLAUDIO AZOUBEL em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 03:00

Publicado Despacho em 13/12/2024.

31/03/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:44

Expedição de despacho.

30/03/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:44

Expedição de despacho.

30/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:16

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2023 23:59.

06/05/2026, 03:03

Publicado Decisão em 29/03/2023.

06/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 02:12

Decorrido prazo de CLAUDIO AZOUBEL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:44

01/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de CLAUDIO AZOUBEL em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 03:00

Publicado Despacho em 13/12/2024.

31/03/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:44

Expedição de despacho.

30/03/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:44

Expedição de despacho.

30/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:16

Expedição de despacho.

30/04/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:57

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Claudio Azoubel Advogado: Daniela Lima De Andrade Borges (OAB:BA27283) Advogado: Thiago Carvalho Borges (OAB:BA16802) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR 0516627-43.2019.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLAUDIO AZOUBEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0516627-43.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a Fazenda Pública para tomar ciência acerca da expedição da Requisição de Pequeno Valor [RPV] de ID 461627136. Salvador, 4 de setembro de 2024 ANA MARIA NASCIMENTO LESSA FILHA Técnico(a) Judiciário(a)

18/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:32

Expedição de ato ordinatório.

15/10/2024, 07:31

Decorrido prazo de CLAUDIO AZOUBEL em 04/10/2024 23:59.

14/10/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

06/09/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 05:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:29

Expedição de ato ordinatório.

04/09/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/09/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.

27/08/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

27/08/2024, 18:52

Expedição de despacho.

19/08/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:46

Expedição de despacho.

19/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 21:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

16/03/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:43

Decorrido prazo de CLAUDIO AZOUBEL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 23:10

Publicado Despacho em 22/01/2024.

17/02/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

17/02/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 13:19

Expedição de despacho.

17/01/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 23:19

Conclusos para decisão

24/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:41

Publicado Despacho em 02/08/2023.

06/08/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 09:56

Expedição de despacho.

01/08/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2023 23:59.

12/06/2023, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2023 23:59.

27/05/2023, 09:54

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/04/2023, 14:28

Expedição de decisão.

27/03/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 15:36

Outras Decisões

13/03/2023, 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2023, 10:05

Conclusos para decisão

03/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/02/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

21/02/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 11:34

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 13:41

Recebidos os autos

30/09/2022, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/03/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:39

Petição

23/06/2021, 00:00

Publicação

01/06/2021, 00:00

Mero expediente

27/05/2021, 00:00

Petição

30/04/2021, 00:00

Publicação

11/03/2021, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/03/2021, 00:00

Petição

23/11/2020, 00:00

Publicação

16/05/2020, 00:00

Mero expediente

13/05/2020, 00:00

Petição

07/05/2020, 00:00

Publicação

29/04/2020, 00:00

Procedência

27/04/2020, 00:00

Petição

29/03/2020, 00:00

Petição

10/03/2020, 00:00

Documento

03/03/2020, 00:00

Publicação

12/02/2020, 00:00

Mero expediente

10/02/2020, 00:00

Petição

23/01/2020, 00:00

Petição

11/10/2019, 00:00

Publicação

24/09/2019, 00:00

Petição

19/09/2019, 00:00

Mero expediente

19/09/2019, 00:00

Expedição de documento

10/09/2019, 00:00

Petição

06/09/2019, 00:00

Petição

19/06/2019, 00:00

Petição

06/06/2019, 00:00

Publicação

30/05/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

27/05/2019, 00:00

Petição

17/05/2019, 00:00

Petição

17/05/2019, 00:00

Publicação

18/04/2019, 00:00

Mero expediente

15/04/2019, 00:00

Petição

13/04/2019, 00:00

Publicação

02/04/2019, 00:00

Liminar

28/03/2019, 00:00

Despacho

•30/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:19

Despacho

•11/12/2024, 12:03

Despacho

•11/12/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:46

Petição

•24/04/2024, 21:15

Despacho

•17/01/2024, 13:19

Despacho

•01/08/2023, 09:56

Decisão

•27/03/2023, 15:36

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:44

Despacho

•30/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:19

Despacho

•11/12/2024, 12:03

Despacho

•11/12/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:46

Petição

•24/04/2024, 21:15

Despacho

•17/01/2024, 13:19

Despacho

•01/08/2023, 09:56

Decisão

•27/03/2023, 15:36

Decisão

•13/03/2023, 14:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/02/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:32

Decisão

•14/08/2022, 19:51

Decisão

•10/08/2022, 17:10

Despacho

•27/05/2021, 22:11

Sentença

•09/03/2021, 12:06

Decisão

•16/10/2020, 07:37

Decisão

•16/10/2020, 07:36

Despacho

•13/05/2020, 22:53

Sentença

•27/04/2020, 12:28

Decisão

•17/02/2020, 13:12

Despacho

•10/02/2020, 16:39

Decisão

•04/10/2019, 11:19

Despacho

•19/09/2019, 16:48

Decisão

•19/08/2019, 15:03

Decisão

•27/05/2019, 17:56

Despacho

•15/04/2019, 16:37

Decisão

•03/04/2019, 10:45

Decisão

•28/03/2019, 15:57