Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8098206-89.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.096,76

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM

Terceiro

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541·CPF·Representa: Autor

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM

Terceiro

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SMED - MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

RONALDO NOGUEIRA GOMES FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:35

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:39

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2026, 19:08

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 06:05

Expedição de intimação.

09/04/2026, 09:34

Expedição de despacho.

09/04/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 17:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2025, 15:13

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS em 08/10/2025 23:59.

19/10/2025, 18:11

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:35

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:39

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2026, 19:08

Publicado Despacho em 13/04/2026.

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 09:33

Despacho

•25/03/2026, 17:30

13/04/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 06:05

Expedição de intimação.

09/04/2026, 09:34

Expedição de despacho.

09/04/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 17:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2025, 15:13

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS em 08/10/2025 23:59.

19/10/2025, 18:11

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

19/10/2025, 17:51

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

19/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

30/09/2025, 14:43

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

15/09/2025, 11:58

Comunicação eletrônica

15/09/2025, 11:58

Juntada de decisão

15/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/07/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 11:10

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de contra-razões

16/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de recurso inominado

09/07/2024, 22:15

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:48

Publicado Sentença em 06/06/2024.

18/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

18/06/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Romario Pereira Dos Santos Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Requerido: Susprev - Superintendencia De Seguranca Urbana E Prevencao A Violencia Requerido: Municipio De Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8098206-89.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 21:54

Cominicação eletrônica

03/06/2024, 21:54

Julgado procedente em parte o pedido

03/06/2024, 21:53

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 17:44

Publicado Intimação em 14/11/2023.

23/12/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de réplica

21/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de contestação

13/11/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:00

Comunicação eletrônica

31/07/2023, 09:33

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 09:33

Petição

•04/11/2025, 12:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 10:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/09/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:58

Decisão

•29/07/2025, 06:42

Decisão

•29/07/2025, 06:42

Decisão

•29/07/2025, 06:42

Despacho

•16/04/2025, 11:10

Sentença

•03/06/2024, 21:54

Sentença

•03/06/2024, 21:53

Sentença

•03/06/2024, 21:53