Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8045299-11.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

LAERCIO SOTERO SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA SANTOS LEMOS

OAB/BA 40738·CPF·Representa: Autor

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

OAB/BA 843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LAERCIO SOTERO SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 10:14

Baixa Definitiva

27/08/2024, 10:14

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 17:38

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 13:43

Expedição de ofício.

30/07/2024, 07:45

Expedição de Ofício.

26/07/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

18/07/2024, 21:47

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:50

Decorrido prazo de LAERCIO SOTERO SANTOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:50

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 10:14

Baixa Definitiva

27/08/2024, 10:14

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 17:38

Documentos

Despacho

•27/08/2024, 10:14

Despacho

•26/08/2024, 17:38

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 13:43

Expedição de ofício.

30/07/2024, 07:45

Expedição de Ofício.

26/07/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

18/07/2024, 21:47

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:50

Decorrido prazo de LAERCIO SOTERO SANTOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:50

Publicado Sentença em 06/06/2024.

26/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

26/06/2024, 00:03

Publicado Sentença em 06/06/2024.

25/06/2024, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

25/06/2024, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Laercio Sotero Santos Advogado: Fabiana Santos Lemos (OAB:BA40738) Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8045299-11.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Laercio Sotero Santos Advogado: Fabiana Santos Lemos (OAB:BA40738) Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8045299-11.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 18:33

Cominicação eletrônica

03/06/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 18:33

Homologado o pedido

03/06/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2024, 07:56

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2024, 07:55

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:53

Juntada de certidão

05/02/2024, 07:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2023, 18:02

Decorrido prazo de LAERCIO SOTERO SANTOS em 29/09/2023 23:59.

18/10/2023, 22:58

Decorrido prazo de LAERCIO SOTERO SANTOS em 29/09/2023 23:59.

18/10/2023, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:17

Publicado Sentença em 14/09/2023.

18/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 14:42

Comunicação eletrônica

13/09/2023, 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/09/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 20:43

Juntada de certidão

29/05/2023, 20:42

Juntada de Petição de contra-razões

20/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de LAERCIO SOTERO SANTOS em 06/02/2023 23:59.

30/03/2023, 02:08

Publicado Intimação em 20/01/2023.

07/03/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2023, 11:53

Expedição de intimação.

19/01/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2023, 17:35

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.

01/09/2022, 06:03

Decorrido prazo de LAERCIO SOTERO SANTOS em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 07:02

Publicado Intimação em 07/06/2022.

11/06/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2022, 23:35

Expedição de citação.

18/05/2022, 08:41

Conclusos para despacho

13/12/2021, 10:59

Decorrido prazo de LAERCIO SOTERO SANTOS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de LAERCIO SOTERO SANTOS em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 01:37

Publicado Decisão em 11/05/2021.

13/05/2021, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 20:45

Expedição de decisão.

08/05/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2021, 12:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2021, 12:35

Conclusos para despacho

06/05/2021, 07:37

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 13:36

Sentença

•03/06/2024, 18:33

Sentença

•03/06/2024, 18:33

Sentença

•03/06/2024, 18:33

Sentença

•03/06/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 07:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2023, 18:02

Sentença

•13/09/2023, 14:42

Sentença

•13/09/2023, 14:42

Sentença

•13/09/2023, 14:42

Sentença

•17/01/2023, 17:35

Decisão

•08/05/2021, 12:35