Apelação Cível 0514658-52.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 375.177,29

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Monitória · 4ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

QUIMICA PEIXOTO OIL LTDA

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S/A

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERCIO GUERRA SILVA

OAB/BA 38367·CPF·Representa: Autor

RIVALDO RIBEIRO SOBRAL NETO

Representa: Autor

RENATA CALDAS DE MACEDO

Representa: Réu

ADRIANO DE AMORIM ALVES

OAB/BA 17947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

QUIMICA PEIXOTO OIL LTDA

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S/A

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO SA

Terceiro

AMS ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS - ASSINTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

ADRIANO DE AMORIM ALVES

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO - S/A

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 11:25

Baixa Definitiva

15/04/2026, 11:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/04/2026, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para

15/04/2026, 11:23

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 17:10

Homologada a Transação

01/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de QUIMICA PEIXOTO OIL LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 04:10

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2026, 22:44

Conclusos para decisão

27/02/2026, 22:43

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

27/02/2026, 16:26

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:47

Todas as movimentações(89)

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 11:25

Baixa Definitiva

15/04/2026, 11:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/04/2026, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para

15/04/2026, 11:23

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 17:10

Decisão

•01/04/2026, 12:38

06/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 17:10

Homologada a Transação

01/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de QUIMICA PEIXOTO OIL LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 04:10

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2026, 22:44

Conclusos para decisão

27/02/2026, 22:43

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

27/02/2026, 16:26

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:43

Retirada de pauta

09/02/2026, 18:02

Retirada de pauta

09/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:17

Comunicação eletrônica

18/12/2025, 19:01

Comunicação eletrônica

18/12/2025, 19:00

Comunicação eletrônica

18/12/2025, 18:59

Incluído em pauta para 09/02/2026 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

18/12/2025, 17:51

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

27/11/2025, 18:27

Retirada de pauta

18/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

17/11/2025, 13:02

Comunicação eletrônica

30/10/2025, 18:18

Comunicação eletrônica

30/10/2025, 18:02

Incluído em pauta para 18/11/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

30/10/2025, 17:31

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de QUIMICA PEIXOTO OIL LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Solicitado dia de julgamento

22/10/2025, 14:32

Decorrido prazo de QUIMICA PEIXOTO OIL LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 14:18

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de contra-razões

17/10/2025, 15:47

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:51

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

15/10/2025, 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

15/10/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 22:41

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025 Documento: 92332691

13/10/2025, 22:41

Comunicação eletrônica

13/10/2025, 22:40

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:12

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

12/10/2025, 19:52

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 08:53

Conclusos #Não preenchido#

15/09/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 20:48

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 17:52

Decorrido prazo de QUIMICA PEIXOTO OIL LTDA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 17:52

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 22:54

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 21:13

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

21/07/2025, 21:00

Conclusos #Não preenchido#

10/07/2025, 07:48

Conclusos para despacho

10/07/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 22:12

Publicado Ementa em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 17:31

Conhecido o recurso de QUIMICA PEIXOTO OIL LTDA - CNPJ: 08.109.299/0001-29 (APELANTE) e não-provido

27/06/2025, 15:07

Conhecido o recurso de QUIMICA PEIXOTO OIL LTDA - CNPJ: 08.109.299/0001-29 (APELANTE) e não-provido

26/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de certidão

16/06/2025, 19:11

Deliberado em sessão - julgado

16/06/2025, 19:07

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

02/06/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:27

Incluído em pauta para 16/06/2025 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

28/05/2025, 17:26

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

08/05/2025, 15:09

Retirado de pauta

29/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:52

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

07/04/2025, 17:40

Solicitado dia de julgamento

02/04/2025, 13:17

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:16

Recebidos os autos

11/12/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 11:26

Despacho

•10/02/2026, 17:52

Despacho

•10/02/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 22:40

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 22:40

Despacho

•09/10/2025, 13:30

Despacho

•08/10/2025, 08:53

Despacho

•29/07/2025, 17:38

Despacho

•29/07/2025, 13:54

Acórdão

•26/06/2025, 15:50

Sentença

•15/10/2024, 10:59

Sentença

•22/04/2024, 08:45

Despacho

•16/10/2023, 16:07

Despacho

•01/08/2023, 15:31

Todos os documentos(20)

Decisão

•01/04/2026, 17:10

Decisão

•01/04/2026, 12:38

Despacho

•10/02/2026, 17:52

Despacho

•10/02/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 22:40

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 22:40

Despacho

•09/10/2025, 13:30

Despacho

•08/10/2025, 08:53

Despacho

•29/07/2025, 17:38

Despacho

•29/07/2025, 13:54

Acórdão

•26/06/2025, 15:50

Sentença

•15/10/2024, 10:59

Sentença

•22/04/2024, 08:45

Despacho

•16/10/2023, 16:07

Despacho

•01/08/2023, 15:31

Despacho

•26/03/2023, 00:13

Despacho

•29/10/2021, 00:20

Despacho

•14/10/2019, 13:10

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 11:34

Despacho

•11/03/2017, 17:28