Execução Fiscal 8008278-26.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.483,82

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

GEFSON RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

11/04/2026, 10:42

Expedição de intimação.

10/04/2026, 11:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2026, 11:37

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:39

Expedição de intimação.

17/12/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 15:37

Processo Desarquivado

10/12/2025, 11:51

Arquivado Provisoriamente

08/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 18:46

Decorrido prazo de GEFSON RODRIGUES DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:05

Publicado Decisão em 17/10/2024.

24/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

24/10/2024, 02:08

Todas as movimentações(33)

Expedição de intimação.

11/04/2026, 10:42

Expedição de intimação.

10/04/2026, 11:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2026, 11:37

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:05

Documentos

Sentença

•11/04/2026, 10:42

Sentença

•10/04/2026, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:39

Expedição de intimação.

17/12/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 15:37

Processo Desarquivado

10/12/2025, 11:51

Arquivado Provisoriamente

08/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 18:46

Decorrido prazo de GEFSON RODRIGUES DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:05

Publicado Decisão em 17/10/2024.

24/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

24/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096) Executado: Gefson Rodrigues Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008278-26.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA (OAB:BA21096) EXECUTADO: GEFSON RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8008278-26.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 12:25

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 12:25

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/10/2024, 16:36

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 18:46

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA em 01/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 18:46

Expedição de Certidão via Sistema.

03/07/2020, 09:00

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

31/03/2020, 10:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/03/2020, 10:43

Conclusos para decisão

18/03/2020, 09:15

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/10/2019, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 10:34

Conclusos para despacho

08/10/2019, 10:39

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 15:37

Decisão

•15/10/2024, 12:25

Decisão

•15/10/2024, 12:25

Decisão

•15/10/2024, 12:25

Decisão

•31/03/2020, 10:43

Despacho de citação por AR Digital

•09/10/2019, 10:34