Petição Cível 8092261-87.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2024

Valor da Causa

R$ 96.172,77

Órgão julgador

17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARCOS MEDINA DA CUNHA

CPF

Autor

ABS DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO BONFIM SOUZA SANTOS

OAB/BA 71889·CPF·Representa: Autor

DIEGO BARRETO DA CRUZ

OAB/BA 72206·CPF·Representa: Autor

PALOMA FERRAZ DE JESUS

OAB/BA 52920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de ABS DECORACOES LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 05:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de réplica

01/05/2026, 21:00

Decorrido prazo de MARCOS MEDINA DA CUNHA em 01/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de MARCOS MEDINA DA CUNHA em 01/08/2024 23:59.

22/04/2026, 00:16

Publicado Decisão em 18/07/2024.

22/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 18:38

Decorrido prazo de MARCOS MEDINA DA CUNHA em 08/11/2024 23:59.

14/04/2026, 07:07

Publicado Despacho em 17/10/2024.

14/04/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 06:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 14:12

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

16/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de ABS DECORACOES LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 05:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de réplica

01/05/2026, 21:00

Decorrido prazo de MARCOS MEDINA DA CUNHA em 01/08/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:12

22/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de MARCOS MEDINA DA CUNHA em 01/08/2024 23:59.

22/04/2026, 00:16

Publicado Decisão em 18/07/2024.

22/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 18:38

Decorrido prazo de MARCOS MEDINA DA CUNHA em 08/11/2024 23:59.

14/04/2026, 07:07

Publicado Despacho em 17/10/2024.

14/04/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 06:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 14:12

Expedição de citação.

13/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de contestação

10/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de MARCOS MEDINA DA CUNHA em 25/02/2025 23:59.

27/02/2026, 19:12

Decorrido prazo de MARCOS MEDINA DA CUNHA em 25/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:03

Publicado Despacho em 04/02/2025.

27/02/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

27/02/2026, 15:42

Decorrido prazo de ABS DECORACOES LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 15:49

Decorrido prazo de ABS DECORACOES LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 14:53

Decorrido prazo de ABS DECORACOES LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARCOS MEDINA DA CUNHA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARCOS MEDINA DA CUNHA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de ABS DECORACOES LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:02

Expedição de citação.

10/11/2025, 13:00

Expedição de citação.

10/11/2025, 12:58

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:15

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:38

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 08:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

26/07/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

26/07/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

07/07/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 11:04

Expedição de Carta precatória.

29/04/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 07:46

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Marcos Medina Da Cunha Advogado: Fabio Bonfim Souza Santos (OAB:BA71889) Advogado: Diego Barreto Da Cruz (OAB:BA72206) Reu: Abs Decoracoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8092261-87.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: MARCOS MEDINA DA CUNHA Advogado(s): FABIO BONFIM SOUZA SANTOS (OAB:BA71889), DIEGO BARRETO DA CRUZ (OAB:BA72206) REU: ABS DECORACOES LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8092261-87.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Considerando a certidão de ID 468421996; Determino a expedição de carta precatória a fim de que seja efetuada a citação da parte Ré no município de Governador Mangabeira-BA. Salvador, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular

18/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:44

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:22

Expedição de carta via ar digital.

11/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 16:05

Expedição de carta via ar digital.

22/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:08

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:07

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/07/2024, 09:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/07/2024, 21:44

Distribuído por sorteio

14/07/2024, 21:44

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:12

Despacho

•10/11/2025, 12:58

Despacho

•06/11/2025, 12:22

Despacho

•05/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:18

Despacho

•31/01/2025, 11:02

Despacho

•27/01/2025, 07:46

Despacho

•15/10/2024, 10:57

Despacho

•14/10/2024, 10:44

Decisão

•16/07/2024, 09:16

Decisão

•15/07/2024, 14:08