Execução Fiscal 8062887-31.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.655,42

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILIS CORREA FONSECA

OAB/BA 30918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NOVO PALCO EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 15:25

Baixa Definitiva

13/02/2025, 15:25

Processo Desarquivado

05/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 09:24

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/09/2024, 09:24

Expedição de carta via ar digital.

03/09/2024, 11:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de NOVO PALCO EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 18:32

Publicado Sentença em 06/06/2024.

25/06/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

25/06/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Novo Palco Eventos E Producoes Artisticas Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8062887-31.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8062887-31.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/06/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

03/06/2024, 22:06

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 15:25

Baixa Definitiva

13/02/2025, 15:25

Processo Desarquivado

05/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:12

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 22:06

Sentença

•03/06/2024, 22:06

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 09:24

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/09/2024, 09:24

Expedição de carta via ar digital.

03/09/2024, 11:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de NOVO PALCO EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 18:32

Publicado Sentença em 06/06/2024.

25/06/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

25/06/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Novo Palco Eventos E Producoes Artisticas Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8062887-31.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8062887-31.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/06/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

03/06/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 22:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 22:06

Cominicação eletrônica

03/06/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

21/05/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 10:14

Expedição de carta via ar digital.

23/01/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2023 23:59.

06/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/02/2023, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 08:19

Publicado Decisão em 30/11/2022.

07/01/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 18:28

Expedição de decisão.

25/11/2022, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2022, 18:28

Conclusos para decisão

24/11/2022, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2022 23:59.

25/09/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

21/08/2022, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2022 23:59.

24/07/2022, 08:23

Expedição de carta via ar digital.

18/06/2022, 16:20

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/06/2021, 20:03

Conclusos para despacho

17/06/2021, 12:17

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 12:17

Sentença

•03/06/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:59

Decisão

•16/02/2023, 01:25

Decisão

•25/11/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•21/08/2022, 18:22