Procedimento Comum Cível 0003168-85.2006.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0003168-85.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADELINA GARCIA CRUZ em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de Nadson Luiz Goncalves Ribeiro em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de Anisia Ceres Goncalves Souza em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de Maria de Lourdes Vieira em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de Nadson Luiz Goncalves Ribeiro em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de Anisia Ceres Goncalves Souza em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de ADELINA GARCIA CRUZ em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de Maria de Lourdes Vieira em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de Nadson Luiz Goncalves Ribeiro em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de Anisia Ceres Goncalves Souza em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de ADELINA GARCIA CRUZ em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de Maria de Lourdes Vieira em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 12:37

Publicado Sentença em 13/09/2024.

12/04/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Adelina Garcia Cruz Advogado: Airton De Souza Lima (OAB:BA5344) Advogado: Joao Victor Marques Da Silva (OAB:BA28295) Interessado: Anisia Ceres Goncalves Souza Advogado: Joao Victor Marques Da Silva (OAB:BA28295) Interessado: Nadson Luiz Goncalves Ribeiro Advogado: Teodomira Costa Menezes (OAB:BA10288) Advogado: Joao Victor Marques Da Silva (OAB:BA28295) Interessado: Maria De Lourdes Vieira Advogado: Ivan Holanda Farias (OAB:BA9890) Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0003168-85.2006.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: MARIA DE LOURDES VIEIRA INTERESSADO: ADELINA GARCIA CRUZ, ANISIA CERES GONCALVES SOUZA, NADSON LUIZ GONCALVES RIBEIRO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0003168-85.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. MARIA DE LOURDES VIEIRA, ingressou com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de ADELINA GARCIA CRUZ, todos qualificados aos autos. Considerando que o processo se encontrava paralisado por longo prazo, a parte Autora foi intimada para manifestar interesse e dar andamento ao feito (despacho de ID 435745494), sob pena de extinção sem resolução do mérito. Juntada de aviso de recebimento, de ID 447597947. Advogado constituído os autos intimado conforme certidão. Ademais, dispõe o artigo 274, parágrafo único do CPC que "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Diante do exposto, com base no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Em decorrência do princípio da causalidade, CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas, honorários advocatícios e de sucumbência, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, haja vista: o lugar de prestação do serviço, em Salvador, a impossibilidade de enriquecimento demasiado, a natureza e importância da causa, que, ante a reverberação individual, é mínima (art. 85 do Código de Processo Civil). Em se tratando o Autor de detentor da gratuidade da justiça, ficam as custas, decorrentes da sua sucumbência, suspensas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir do trânsito em julgado da presente decisão. Se até o decurso desse prazo não houver alteração na situação de necessidade, ficará extinta a obrigação. Ao Cartório: certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e proceda-se à baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 11:52

Sentença

•10/09/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Adelina Garcia Cruz Advogado: Airton De Souza Lima (OAB:BA5344) Advogado: Joao Victor Marques Da Silva (OAB:BA28295) Interessado: Anisia Ceres Goncalves Souza Advogado: Joao Victor Marques Da Silva (OAB:BA28295) Interessado: Nadson Luiz Goncalves Ribeiro Advogado: Teodomira Costa Menezes (OAB:BA10288) Advogado: Joao Victor Marques Da Silva (OAB:BA28295) Interessado: Maria De Lourdes Vieira Advogado: Ivan Holanda Farias (OAB:BA9890) Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0003168-85.2006.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: MARIA DE LOURDES VIEIRA INTERESSADO: ADELINA GARCIA CRUZ, ANISIA CERES GONCALVES SOUZA, NADSON LUIZ GONCALVES RIBEIRO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0003168-85.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. MARIA DE LOURDES VIEIRA, ingressou com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de ADELINA GARCIA CRUZ, todos qualificados aos autos. Considerando que o processo se encontrava paralisado por longo prazo, a parte Autora foi intimada para manifestar interesse e dar andamento ao feito (despacho de ID 435745494), sob pena de extinção sem resolução do mérito. Juntada de aviso de recebimento, de ID 447597947. Advogado constituído os autos intimado conforme certidão. Ademais, dispõe o artigo 274, parágrafo único do CPC que "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Diante do exposto, com base no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Em decorrência do princípio da causalidade, CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas, honorários advocatícios e de sucumbência, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, haja vista: o lugar de prestação do serviço, em Salvador, a impossibilidade de enriquecimento demasiado, a natureza e importância da causa, que, ante a reverberação individual, é mínima (art. 85 do Código de Processo Civil). Em se tratando o Autor de detentor da gratuidade da justiça, ficam as custas, decorrentes da sua sucumbência, suspensas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir do trânsito em julgado da presente decisão. Se até o decurso desse prazo não houver alteração na situação de necessidade, ficará extinta a obrigação. Ao Cartório: certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e proceda-se à baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ADELINA GARCIA CRUZ em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Nadson Luiz Goncalves Ribeiro em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Anisia Ceres Goncalves Souza em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria de Lourdes Vieira em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Nadson Luiz Goncalves Ribeiro em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Anisia Ceres Goncalves Souza em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADELINA GARCIA CRUZ em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria de Lourdes Vieira em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Nadson Luiz Goncalves Ribeiro em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Anisia Ceres Goncalves Souza em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADELINA GARCIA CRUZ em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria de Lourdes Vieira em 11/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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