Execução Fiscal 0501461-30.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 47.706,72

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LOJAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ESTIVAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de LOJAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ESTIVAS LTDA em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 06:21

Publicado Despacho em 16/10/2024.

10/04/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:44

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:43

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:30

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 14:13

Expedição de decisão.

18/12/2025, 14:13

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de LOJAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ESTIVAS LTDA em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 06:21

Publicado Despacho em 16/10/2024.

10/04/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:44

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 14:13

Decisão

•18/12/2025, 14:13

08/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:43

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:30

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 14:13

Expedição de decisão.

18/12/2025, 14:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2025, 14:13

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:58

Decorrido prazo de LOJAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ESTIVAS LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:35

Decorrido prazo de LOJAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ESTIVAS LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Lojao Materiais De Construcao E Estivas Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501461-30.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: LOJAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ESTIVAS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0501461-30.2016.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Defiro em parte o pedido formulado em petição retro e determino que se proceda a penhora online, via SISBAJUD, pelo método "teimosinha" pelo prazo de 03 (três) meses. 3 – Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória da Conquista - BA., 13 de setembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 22:04

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:22

Juntada de ofício

21/05/2024, 14:56

Juntada de Acórdão

16/04/2024, 14:47

Expedição de Ofício.

16/04/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 20:41

Expedição de despacho.

09/01/2024, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:52

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:55

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 09:38

Expedição de despacho.

03/08/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:30

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

15/05/2023, 18:05

Expedição de despacho.

15/05/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.

10/03/2023, 00:56

Conclusos para despacho

06/03/2023, 17:41

Juntada de certidão

06/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:41

Expedição de ato ordinatório.

31/01/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

10/11/2022, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 21:40

Comunicação eletrônica

14/10/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 15:25

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2020, 00:00

Petição

22/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/08/2020, 00:00

Mero expediente

28/04/2020, 00:00

Petição

29/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2019, 00:00

Petição

10/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

30/01/2019, 00:00

Audiência Designada

11/12/2017, 00:00

Petição

16/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/10/2017, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Publicação

17/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2016, 00:00

Mandado

10/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão

09/11/2016, 00:00

Expedição de documento

08/11/2016, 00:00

Audiência Designada

08/11/2016, 00:00

Expedição de Mandado

08/11/2016, 00:00

Audiência Designada

08/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/11/2016, 00:00

Expedição de Ofício

08/11/2016, 00:00

Mero expediente

07/11/2016, 00:00

Expedição de Mandado

07/11/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/11/2016, 00:00

Mero expediente

20/04/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

17/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:00

Despacho

•14/10/2024, 18:38

Despacho

•14/10/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:22

Despacho

•09/01/2024, 20:41

Despacho

•03/08/2023, 09:37

Despacho

•15/05/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:04

Despacho

•28/04/2020, 18:36

Todos os documentos(19)

Decisão

•18/12/2025, 14:13

Decisão

•18/12/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:00

Despacho

•14/10/2024, 18:38

Despacho

•14/10/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:22

Despacho

•09/01/2024, 20:41

Despacho

•03/08/2023, 09:37

Despacho

•15/05/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:04

Despacho

•28/04/2020, 18:36

Decisão

•08/11/2016, 17:54

Ato Ordinatório

•08/11/2016, 17:52

Despacho

•07/11/2016, 11:28

Despacho

•20/04/2016, 08:54